O cadastro positivo compulsório entra em vigor nesta terça-feira, dia 9 de julho. Com isso, bureaus de crédito, como o SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) e Serasa poderão incluir em seus cadastros informações de históricos de pagamentos dos consumidores sem o consentimento deles. Na prática, cada cidadão vai receber notas de crédito, que poderão ser utilizadas para conseguir, por exemplo, juros menores em empréstimo ou financiamento.
Serão avaliados os “dados financeiros e de pagamentos, relativos a operações de crédito e obrigações de pagamento adimplidas ou em andamento”, conforme descrito na Lei Complementar 166, de abril deste ano. Terão, portanto, melhores notas quem paga suas contas em dia, mantém um nível de endividamento dentro da normalidade para sua renda, entre outros quesitos.
Cada empresa vai definir a forma de adotar as notas e que tipo de restrição determinados índices podem trazer, como na diferenciação de condições, taxas de juros ou de acesso a serviços.
E QUEM NÃO QUISER?
Os consumidores que não quiserem ter seus dados incluídos no cadastro positivo podem solicitar a retirada. Essa requisição deve ser feita juntamente aos bureaus de crédito, como Serasa, SPC e Boa Vista Serviços.
BENEFÍCIOS
Podem ser beneficiados tantos consumidores quanto as empresas. Em países onde adota-se o cadastro positivo, a inadimplência caiu cerca de 45%. Com isso, para quem for conceder financiamentos, empréstimos, ao levar em consideração a capacidade de pagamento do tomador do dinheiro, poderá reduzir consideravelmente os juros cobrados.
Portanto, trata-se de uma excelente medida que, se usada da forma correta pelas empresas, será benéfica para toda a economia, que ainda tenta se recuperar de uma crise econômica recente. E você, o que pensa a respeito? Compartilhe conosco a sua opinião.
Dra. Sabrina Baroni da Silva
OAB/PR 78.881
Advogada associada à VSM – Vieira, Spinella e Marchiotti Advocacia Empresarial e Tributária, pós-graduada em Direito Empresarial, pós-graduanda em Direito Tributário pelo IBET, secretária da Comissão de Direito Empresarial da OAB-Maringá, membro do Instituto de Direito Tributário de Maringá e da Comissão de Direito Tributário da OAB-Maringá, especialista em gestão de escritório e controladoria jurídica.