O eSocial, Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, deverá ser extinto em janeiro de 2020. Esta mudança já havia sido anunciada pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, em reunião realizada no dia 13 de junho, em Curitiba.
No encontro com empresários, o secretário especial do ministro, Carlos Alexandre da Costa, anunciou ainda diversas outras medidas, que estão em estudo na pasta e prometem tornar mais fácil a vida do empresariado brasileiro.
ESOCIAL: MUITA DOR DE CABEÇA
O eSocial, desde que foi criado pelo governo de Dilma Rousseff, em 2014 – e implementado em 2018 – , vem sendo alvo de críticas, devido a sua complexidade. Além de extremamente complexo, só encarecia ainda mais o orçamento das empresas com a burocracia.
SUBSTITUTO DO ESOCIAL
A ideia do governo é que no lugar do eSocial sejam criados um sistema para informações trabalhistas e previdenciárias e outro para dados tributários. Conforme adiantou o governo, mesmo assim serão menos burocráticos e mais amigáveis.
Outra notícia importante: as micro e pequenas empresas ficarão dispensadas da adesão ao sistema até 2020, quando passarão a adotar o novo sistema.
EXIGÊNCIAS DO ESOCIAL
Para se ter uma ideia da complexidade que é o eSocial, este sistema tem cerca de 900 exigências que devem ser preenchidas pelas empresas empregadoras. Fontes do Ministério da Economia garantem que estas exigências atuais cairão pela metade ainda neste ano.
Portanto, esta é mais uma excelente notícia a ser comemorada pelo empresariado. Afinal, menos burocracia significa mais agilidade e menos custo.
Dr. Weslen Vieira
OAB/PR 55394
Advogado e contador, sócio da Advocacia Vieira, Spinella e Marchiotti, com sede em Maringá/PR. Pós-Graduado em Direito Tributário pelo IBET (Instituto Brasileiro de Direito Tributário), Especialista em Controladoria pela Universidade Estadual de Maringá, possui MBA em Finanças pelo Unicesumar, Mestrando em Direito da Personalidade. É docente da disciplina de Direito Tributário na Unifamma e Unicesumar e de algumas disciplinas em cursos de pós-graduação das áreas de direito, administração e contabilidade. Atua principalmente nas áreas de Direito Empresarial e Tributário, além de treinamentos, cursos e palestras.