R$ 15,9 bilhões. Esse é o valor do crédito especial disponibilizado aos pequenos negócios por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que entrou em vigor no dia 19 de maio.
A [1]lei Nº 13.999 [1] altera as Leis nos 13.636, de 20 de março de 2018, 10.735, de 11 de setembro de 2003, e 9.790, de 23 de março de 1999, e tem como objetivo ajudar os pequenos empreendimentos a passarem por esta crise provocada pela pandemia do coronavírus.
Embora o programa mereça algumas críticas, entre elas em relação ao período de carência, que foi vetado pelo Presidente da República, poderá ajudar muitos negócios neste momento. Vale destacar, porém, e isso é sempre importante frisar, que todo empréstimo deve ser contraído de forma muito criteriosa.
VALOR DO EMPRÉSTIMO
Pela lei em vigor, as empresas que se enquadram no programa podem pedir empréstimos no valor de até 30% de sua receita bruta obtida no ano passado. Já aquelas que possuem menos de um ano de constituição, o limite será de 50% do seu capital social ou 30% do faturamento mensal.
Outra vantagem desse programa está na taxa de juros, que não passa de 4,25% ao ano. O valor poderá ser parcelado em até 36 meses. As empresas poderão utilizar esses recursos do Pronampe para a atividade empresarial como investimentos, capital de giro, entre outras finalidades.
Os recursos são disponibilizados por diversas instituições bancárias que aderiram ao programa.
Portanto, aquelas empresas que estão passando por dificuldade financeira por conta da pandemia, têm aí a opção de conseguir um recurso necessário para honrar seus compromissos mais imediatos ou mesmo investir em novos serviços.