O advogado Weslen Vieira, especialista em Direito Tributário, explicou, em entrevista à Rádio CBN Maringá, no dia 14/04, as medidas tributárias adotadas temporariamente [1] para minimizar os prejuízos causados pela pandemia do coronavírus à iniciativa privada.
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Algumas dessas alterações, segundo o advogado, reduzem a burocracia, principalmente para a importação de produtos. As empresas precisam se informar para tirar o maior proveito destas mudanças.O [3]
Weslen chama a atenção, inclusive, para a agilidade na resolução de muitas questões burocráticas, até então difíceis de acontecer. “Na questão da importação de implementos e equipamentos médico-hospitalares, por exemplo, a Receita Federal retirou impostos e agilizou despachos. Em outros momentos isso praticamente seria impossível”, frisa.
Outra mudança relevante do Ministério da Economia [4] diz respeito às dívidas da União em relação ao Simples Nacional e outros tributos, com prorrogação de prazos. No Simples, que hoje engloba pelo menos 90% das empresas, os pagamentos de impostos que venceriam nos dias 20 de abril, 20 de maio e 20 de junho, foram suspensas durante seis meses.
Houve prorrogação também, só que por um período menor, de dois meses, dos pagamentos do PIS/Cofins. Estão em estudos ainda, no Ministério da Economia, segundo Weslen Vieira, de outras alterações, que devem ser anunciadas em breve.
Prazos suspensos
Outra mudança importante diz respeito a prazos. Quem tem processos administrativos junto a Receita, por exemplo, teve os prazos suspensos durante a pandemia.
Para empresas que participam de licitação e porventura estão com certidões vencidas por falta de pagamento de tributo, tiveram prazo ampliado para 90 dias a partir do vencimento.
Houve prorrogação ainda para a declaração do Imposto de Renda tanto da pessoa física quanto jurídica.
Importante ressaltar, ainda, que houve suspensão de todos os prazos junto ao Carf, que é o órgão de defesa administrativa federal.
E nos âmbitos estadual e municipal também aconteceram diversas suspensões de prazos de pagamentos de tributos.
“Agora, é preciso deixar muito claro a todos os empresários, que o que está acontecendo não é perdão de dívida, mas apenas a postergação de pagamentos. Ou seja, daqui há determinado período terão esses pagamentos a efetuar, somados aos do mês”, aponta.
Weslen Vieira acrescenta, inclusive, que hoje a maior preocupação dos empresários é com relação à questão financeira da empresa. “Inclusive, muitas terão de buscar recursos, financiamentos, para vencer este momento”, aconselha o advogado.