Você sabe o que é advocacia preventiva e sua importância para as empresas? Você sabia que a atuação jurídica antecipada pode evitar custos milionários em caso de demandas futuras?
Em 2017 – conforme levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) –, o total de ações daquele ano foi de quase 80 milhões de processos. Esse volume de demandas consome bilhões do caixa das empresas, sejam elas pequenas, médias ou grandes.
Muitas dessas ações que sobrecarregam os tribunais são consequência, muitas vezes, de um contrato ou de uma constituição de sociedade empresarial mal formulada ou ainda de uma demanda trabalhista.
Por isso, ganha cada vez mais espaço nas organizações a advocacia empresarial. Por meio de uma advocacia preventiva, os profissionais que atuam nesta especialidade conseguem antecipar eventuais riscos e problemas que a organização pode vir a enfrentar com a lei e, com isso, orientar o empresário a respeito do que fazer em cada situação.
COMPLIANCE
Um termo bastante difundido atualmente é o “compliance”, que significa estar em conformidade com leis e regulamentos externos e internos. Portanto, manter a empresa em conformidade significa atender aos normativos dos órgãos reguladores, de acordo com as atividades desenvolvidas pela empresa, bem como dos regulamentos internos, principalmente aqueles inerentes ao seu controle interno.
Neste contexto, portanto, o advogado atuará preventivamente em todas as áreas que envolvem a organização, seja se antecipando a passivos trabalhistas, questões ambientais, de segurança, de gestão responsável, entre inúmeros outros campos, dando a segurança necessário à empresa.
O papel da advocacia empresarial preventiva é fundamental ainda em questões como:
• Planejamento societário;
• Elaboração ou revisão de contratos em geral, distratos, assessoramento na realização de negócios;
• Atuação em ações judiciais relativas a direito real, direito de obrigações, direito imobiliário (posse, propriedade e locação);
Assessoramento em contratos de representação comercial;
• Assessoria permanente por meio de consultas na interpretação e aplicação da legislação civil e comercial (suporte ao setor de compras e comercial);
• Intervenção/mediação para solução amigável de qualquer natureza;
• Notificações e carta de cobrança extrajudicial.
A advocacia preventiva perpassa, portanto, todos os departamentos da organização, sendo fundamental para o dia a dia da empresa, como também para tomada de decisões, correção de rumos e implementação de uma cultura organizacional saudável, que privilegia boas práticas e minimiza riscos e perdas de recursos com processos e demandas judiciais.
Vale a máxima popular, “mais vale prevenir que remediar”. E a prevenção pode significar, não somente ganhos financeiros, como também credibilidade, confiança e melhora na imagem organizacional no médio e longo prazo.
Dr. Bruno Spinella de Almeida
OAB/PR 55.597 e OAB/SP 383.632-S
Advogado, consultor e empresário. Graduado em Direito pela UEM, especializando em Direito Tributário pelo IDCC e pelo IBET. Membro do IDTM (Instituto de Direito Tributário de Maringá), da Comissão de Direito Tributário e de Recuperação Judicial da OAB Maringá. Sócio diretor da VSM Advogados Associados com atuação predominantemente nas áreas empresarial e tributária.