Um levantamento da Justiça do Trabalho, realizado entre os anos de 2020 a março de 2021, revelou que as varas do trabalho receberam 1.757.566 reclamações trabalhistas.
E um estudo recente da FGV apontou que no país existem mais de 100 milhões de processos tramitando na Justiça do Trabalho (JT).
Por isso, vale um alerta às empresas: é preciso investir mais tempo e recursos na prevenção ao litígio. Com isso, gasta-se menos recursos com ações judiciais, além de tempo dispendido e outros inconvenientes.
Pensando nisso, listamos algumas das principais causas de ações trabalhistas. Tendo atenção a esses pontos, as empresas podem evitar muita dor de cabeça.
Principais causas que resultam em litígios trabalhistas:
- 1- Pagamento de horas extras
- 2- Verbas rescisórias
- 3- Depósito do FGTS
- 4- Intervalo intrajornada
AÇÕES TRABALHISTAS E A COVID-19
Já as reclamações envolvendo o tema Covid-19 foram 23.938, do ano passado até o mês de março deste ano, segundo o Tribunal Superior do Trabalho.
As cinco maiores causas de ações relativas a Covid-19 foram:
1. Multa do artigo 477 da CLT (atraso no pagamento das verbas rescisórias): 3.846 ações
2. Levantamento / Liberação do FGTS: 3.618 ações
3. Férias proporcionais: 3.499 ações
4. 13º salário proporcional: 3.210 ações
5. Multa do artigo 467 da CLT (não quitação de verbas rescisórias): 3.187 ações
Como exposto, o compliance trabalhista vem sendo adotado, com sucesso, por muitas empresas. Além de evitar todos os inconvenientes e até mesmo ações altamente dispendiosas financeiramente, essas organizações preferem optar pela prevenção. Essa estratégia gera ainda, por outro lado, resultados positivos entre os próprios colaboradores.