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Receita dá nova isenção no IR para quem vendeu imóvel em 2021

A Receita Federal editou a Instrução Normativa 2070, de 16/03, que ISENTA do pagamento do Imposto de Renda quem usar os recursos da venda de um imóvel para QUITAR FINANCIAMENTOS IMOBILIÁRIOS contratados anteriormente. 

A alteração vale a partir deste ano. Esta é mais uma ✅opção de isenção para quem vender um patrimônio imobiliário DEIXAR DE PAGAR o imposto sobre o LUCRO do negócio.

⚠ ⚠MAS ATENÇÃO!

Lembramos, no entanto, que o benefício valerá apenas para quem QUITAR O FINANCIAMENTO até SEIS MESES depois da venda do primeiro imóvel. Tanto as quitações parciais como totais darão direito à isenção.

Ainda, é importante frisar que vale para unidades residenciais localizadas no Brasil e deve estar no nome do vendedor do primeiro bem.

Essa NOVA ISENÇÃO da Receita põe fim à enxurrada de ações que tramitam na Justiça questionando a tributação. Já havia inclusive muitas decisões de tribunais superiores favoráveis aos contribuintes.

MORDIDA DO LEÃO PODE CHEGAR A 22%

A decisão da Receita, portanto, que passa a valer neste ano, está sendo COMEMORADA pelos contribuintes, uma vez que a mordida do 🦁Leão sobre o lucro obtivo na transação de venda de um imóvel era de 15% a 22%.

Ou seja, na hipótese da venda de um imóvel de R$ 1 MILHÃO, com lucro de R$ 200 mil, o contribuinte teria que pagar em Imposto de Renda R$ 30 mil. Bem significativo, não?

OUTRO BENEFÍCIO

Para concluir, lembramos ainda que, além da compra de imóvel residencial próprio e da quitação de financiamentos, a Receita concede isenção conforme o grau de antiguidade do bem. Existe um PERCENTUAL PROGRESSIVO DE DESCONTO para imóveis mais antigos. Unidades compradas antes de 1969 🚫não pagam Imposto de Renda.

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Weslen Vieira, sócio da VSM Advocacia