Para tentar ajudar milhares de empresas que estão endividadas e correm o risco de baixar as portas, está em discussão na Câmara dos Deputados um projeto de lei que cria o “Refis da Covid-19”.
A proposta faz todo o sentido, neste momento, uma vez que as projeções não são nada animadoras para a economia, ainda mais neste momento em que o país volta a adotar medidas de restrição por conta do aumento de casos de coronavírus.
Um estudo da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (FecomercioSP), do mês de agosto, por exemplo, aponta que cerca de 200 mil empresas devem fechar por conta da pandemia da Covid-19. Segundo a entidade, esse número é praticamente o dobro da quantidade de empresas fechadas durante a recessão de 2015-2016.
Neste cenário, embora a equipe econômica do Governo Federal seja contrária, é momento de se buscar alternativas para a sobrevivência das empresas. Diante da pressão sobre o Congresso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, determinou a discussão da proposta nas comissões da Casa.
O novo Refis foi apresentado pelo deputado Ricardo Guidi (PSD-SC). O parlamentar defende sua proposta de lei como exemplo de medida fiscal adotada por países como Estados Unidos, China, Japão, Coréia do Sul, Reino Unido, Itália, Alemanha e França.
Vale lembrar que, no início da pandemia, o Governo Federal prorrogou o pagamento de diversas obrigações tributárias. Porém, com o vencimento do prazo, as empresas, que ainda não se recuperaram, precisam pagar no mesmo mês duas vezes o mesmo imposto: o valor que estava suspenso e o do mês corrente.
Esta é, portanto, uma boa notícia para o setor empresarial, que pode ganhar, caso a matéria seja aprovada, mais um fôlego neste momento de muita incerteza.
Weslen Vieira
OAB/PR 55394
Advogado e contador, sócio da Advocacia Vieira, Spinella e Marchiotti, com sede em Maringá/PR. Pós Grad. em Direito Tributário pelo IBET (Instituto Brasileiro de Direito Tributário), Especialista em Controladoria pela Universidade Estadual de Maringá, possui MBA em Finanças pelo Unicesumar, Mestrando em Direito da Personalidade. É docente da disciplina de Direito Tributário na Unifamma e Unicesumar e de algumas disciplinas em cursos de pós-graduação das áreas de direito, administração e contabilidade. Atua principalmente nas áreas de Direito Empresarial e Tributário, além de treinamentos, cursos e palestras. É também Diretor Jurídico da AMPEC (Associação Nacional das Micro e Pequenas Empresas).