Um alento para as empresas que estão passando por dificuldade financeira nesta pandemia da Covid-19. O Governo Federal lançou um programa no dia 17/06, que permite renegociar dívidas tributárias com desconto de até 70% para microempresas e 50% para as demais.
Para se enquadrar no programa é preciso comprovar o impacto da pandemia no negócio. Além das empresas, podem ser beneficiadas também pessoas jurídicas e instituições de ensino.
Outro ponto interessante da medida do Governo Federal é a possibilidade de se incluir dívidas anteriores à quarentena, consideradas de difícil recuperação.
Nos cálculos do governo, o benefício poderá atingir cerca de 3,5 milhões de empresas. Para os cofres públicos serão mais de 1,2 bilhão arrecadados até o final deste ano. Outros R$ 7 bilhões nos dois anos seguintes.
Para as empresas podemos dizer que é uma boa notícia, uma vez que a maioria dos negócios foi impactada pela crise sanitária/financeira. E, neste momento, todo incentivo é bem-vindo.
Para ilustrar a dimensão desta crise, que é grave, vale citar alguns indicadores econômicos. A arrecadação federal em maio, por exemplo, já caiu mais de 30%. A Organização Mundial do Comércio prevê queda também da ordem de 30% em 2020 nas transações comerciais, principalmente nos países que demoraram para tomar medidas efetivas. E vale acrescentar ainda a previsão de queda do Produto Interno Bruto brasileiro de mais de 6% neste ano.
Diante deste quadro, esta renegociação de tributos, com descontos vantajosos, chegando a 70%, pode ser uma ótima oportunidade para as empresas colocarem sua situação com o Fisco em dia.
Dr. Weslen Vieira
OAB/PR 55394
Advogado e contador, sócio da Advocacia Vieira, Spinella e Marchiotti, com sede em Maringá/PR. Pós Grad. em Direito Tributário pelo IBET (Instituto Brasileiro de Direito Tributário), Especialista em Controladoria pela Universidade Estadual de Maringá , possui MBA em Finanças pelo Unicesumar, Mestrando em Direito da Personalidade. É docente da disciplina de Direito Tributário na Unifamma e Unicesumar e de algumas disciplinas em cursos de pós-graduação das áreas de direito, administração e contabilidade. Atua principalmente nas áreas de Direito Empresarial e Tributário, além de treinamentos, cursos e palestras. É também Diretor Jurídico da AMPEC (Associação Nacional das Micro e Pequenas Empresas).