A discussão da Reforma Tributária finalmente está avançando no Congresso, o que é extremamente salutar. No entanto, esta “pressa” pode esconder alguns riscos, proporcionados pelo “efeito pandemia”.
Por isso, chamo a atenção dos maiores interessados na matéria, os empresários, que precisam acompanhar de perto essa discussão. Vale lembrar que a reforma irá impactar todos os setores da economia.
De acordo o presidente da Comissão Mista (reunindo Câmara e Senado), senador Roberto Rocha (PSDB-MA), e o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), o relatório deverá ser apresentado no dia 30 de setembro. E a expectativa é de votação do texto no colegiado no dia 7 de outubro, etapa anterior à discussão em plenário.
“EFEITO PANDEMIA”
Na nossa avaliação, um dos principais riscos é o fato desta importante discussão estar acontecendo em um momento “anormal”, ou seja, estamos sob o impacto de um evento nada comum, uma pandemia que está provocando um verdadeiro rearranjo em todo o mundo.
Neste momento, por exemplo, o Governo elevou os gastos acima da média e muitos cálculos que embasam a reforma tributária acabam “pegando” esses dados atuais. É perigoso, portanto, haver distorções a respeito do novo tributo, o CBS (Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços), que irá englobar PIS e Cofins. Determinados setores poderão inclusive sofrer aumento de carga tributária.
Nesse caso, nossa orientação, inclusive às entidades representativas do setor produtivo que estão acompanhando as discussões em Brasília, é procurar discutir a reforma levando em consideração dados anteriores à pandemia, sem esquecer, é lógico, de considerar também este momento atípico em que estamos vivendo.
E para não deixar dúvidas quanto a importância desta reforma, lembro que o Brasil é o campeão de impostos da América Latina. Apenas na folha de pagamento dos funcionários, as empresas instaladas no país pagam, em média, de 70% a 80% de tributos, segundo estudo da consultoria Arthur Andersen.
Dr. Weslen Vieira
OAB/PR 55394
Advogado e contador, sócio da Advocacia Vieira, Spinella e Marchiotti, com sede em Maringá/PR. Pós Grad. em Direito Tributário pelo IBET (Instituto Brasileiro de Direito Tributário), Especialista em Controladoria pela Universidade Estadual de Maringá , possui MBA em Finanças pelo Unicesumar, Mestrando em Direito da Personalidade. É docente da disciplina de Direito Tributário na Unifamma e Unicesumar e de algumas disciplinas em cursos de pós-graduação das áreas de direito, administração e contabilidade. Atua principalmente nas áreas de Direito Empresarial e Tributário, além de treinamentos, cursos e palestras. É também Diretor Jurídico da AMPEC (Associação Nacional das Micro e Pequenas Empresas).