A proposta de reforma tributária fatiada eleva a preocupação do setor empresarial. Essa ideia foi aventada recentemente, com retomada da tramitação do projeto.
Por isso, queremos alertar novamente ao setor empresarial, às organizações representativas, enfim, ao setor produtivo nacional: precisamos ficar de olho, acompanhando de perto esta discussão.
Não podemos aceitar que, depois de décadas de discussão de uma reforma [1], cujo objetivo principal sempre foi a simplificação tributária, transparência, se resuma em uma colcha de retalhos com pouco efeito para toda a sociedade. E, ainda, o que é pior, com possibilidade de se elevar a carga de impostos para determinados setores.
Essa possibilidade de fatiamento foi aventada nos últimos dias pelos presidentes da Câmara e do Senado, respectivamente, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), três semanas após a apresentação do parecer do relator da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que defendeu uma reforma ampla, com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Mas, ao que tudo indica, está sendo aventada a ideia de se votar a proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes, que cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), reunindo o PIS/Cofins. Essa proposta prevê ainda mudanças no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e no Imposto de Renda tanto das empresas como das pessoas físicas.
Já o Senado ficou com o projeto do novo Refis e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de uma reforma abarcando também os tributos dos Estados (ICMS) e dos municípios (ISS).
Diante do exposto, temos que manter o monitoramento da discussão muito de perto. Afinal, essa proposta tramita há décadas, o momento é propício, diante desta grave crise que vivemos, no entanto, é inaceitável que tenhamos uma proposta que, ao invés de simplificar, venha apenas onerar ainda mais alguns setores da nossa já frágil economia.
Dr. Weslen Vieira
OAB/PR 55394
Advogado e contador, sócio da Advocacia Vieira, Spinella e Marchiotti, com sede em Maringá/PR. Pós Grad. em Direito Tributário pelo IBET (Instituto Brasileiro de Direito Tributário), Especialista em Controladoria pela Universidade Estadual de Maringá, possui MBA em Finanças pelo Unicesumar, Mestrando em Direito da Personalidade. É docente da disciplina de Direito Tributário na Unifamma e Unicesumar e de algumas disciplinas em cursos de pós-graduação das áreas de direito, administração e contabilidade. Atua principalmente nas áreas de Direito Empresarial e Tributário, além de treinamentos, cursos e palestras. É também Diretor Jurídico da AMPEC (Associação Nacional das Micro e Pequenas Empresas).