Por que a reforma tributária é tão fundamental para o Brasil, para a sobrevivência das empresas e para a concorrência com o mercado externo? Por que você, empresário, precisa ficar de olho em toda esta discussão que está acontecendo no Congresso, no Governo?
Antes de começar a responder, faço um alerta: saiba que, qualquer que seja a reforma que sair do Congresso Nacional, irá impactar direta e profundamente o seu negócio.
Agora, para responder a estas questões, analisemos alguns números a respeito da tributação em nosso país. Se você é empresário, sabe bem do que estou falando. Se você não é empreendedor, já deve ter ouvido muita reclamação do dono do supermercado da esquina, do proprietário da padaria, do açougue ou do dono da escola do seu filho.
Você sabia que o Brasil está em número 160 dentre 180 países analisados em termos de burocracia tributária, em dificuldade imposta aos contribuintes na hora de prestar contas com o Fisco? Para se ter uma ideia, os países europeus gastam 200 horas no ano para prestar contas de seus tributos. Aqui são 2 mil horas, 10 vezes mais.
Outro número que chama a atenção. Todo empresário sabe o quanto pesa cada contratação para sua empresa. Por exemplo, hoje um salário de R$ 1.500, média paga a um trabalhador brasileiro, tem esse valor aumentado em quase R$ 1.000 devido aos encargos, totalizando R$ 2.500. O mais pesado é o INSS, a contribuição previdenciária.
A boa notícia, com esta reforma, é que estes números citados acima devem mudar. Em termos de burocracia, o impacto será grande, uma vez que, ao reunir os diversos impostos em uma única tributação, tornará bem mais fácil e menos onerosa a vida dos empreendedores. Ou seja, o pagamento de impostos ficará mais transparente, mais fácil de ser apurado, mais previsível.
Já a carga tributária não deverá diminuir, porém pesará menos sobre o setor produtivo, passando da produção para o consumo. Com isso, a contratação de um trabalhador será menos onerosa e a empresa deverá ser tributada sobre o que vende e não sobre o que produz.
Reforma tributária: quantas propostas estão em discussão?
Existem hoje quatro projetos no Congresso Nacional. Uma proposta é da Câmara dos Deputados, de autoria do economista Bernard Appy e encampada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia. Esta é recente, porém já passou pela Comissão de Constituição e Justiça.
Há também um projeto no Senado, de autoria do então deputado Luiz Carlos Hauly. Este já passou pela Câmara. Considero o mais abrangente de todos, pois contempla nove impostos federais (IPI, IOF, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação, Cide-combustíveis e CSLL), mais ICMS (estadual) e ISS (municipal).
Temos depois a proposta do Governo Federal e um quarto projeto, este dos estados brasileiros, tratando mais exclusivamente da distribuição dos recursos entre os entes da federação.
Volta da CPMF?
Por que as propostas do Congresso têm mais chance de passar, tanto esta da Câmara quanto a do Senado? Porque não contempla um detalhe que o governo federal está querendo impor, que é a volta da CPMF, com umas alterações, mas não deixando de ser a tão temida contribuição financeira, incidindo em todos os tipos de pagamentos. E aí temos grandes oposições, inclusive do presidente Bolsonaro, embora sua equipe econômica seja favorável.
Empresários devem ficar de olho
O que recomendo aos empresários é que fiquem de olho em duas situações. Primeiro, prestem atenção a esta questão da CPMF, qual o seu formato e se ela será utilizada para fiscalização. Hoje, através deste imposto, a Receita Federal saberia tudo o que entra e sai em uma empresa. Embora o governo negue que este tributo será utilizado para finalidade de fiscalização, é bom ficar atento.
Afinal, a maioria das empresas possui algum tipo de desorganização em termos de finanças, seja ao passar dinheiro de pessoa física para jurídica, ou possuindo duas, três empresas e transferindo o dinheiro em uma só, essas tomarão autos de infração gigantescos, simplesmente pelo fato de utilizarem uma conta corrente única.
Diante da incerteza se teremos ou não um imposto sobre pagamentos, minha dica é: comecem agora mesmo a organizar a casa, tomando muito cuidado com a maneira de movimentar recursos da empresa ou mesmo entre os sócios. Melhor se antecipar para evitar problemas futuros.
Diante do exposto, podemos concluir que temos, com esta reforma, independentemente de qual será aprovada, apesar de seus defeitos e imperfeições, uma grande chance de melhorarmos o ambiente de negócios no Brasil, passando desta vergonhosa posição de quase lanterna em termos de complicação tributária para uma situação bem melhor, talvez entre os 10 primeiros. Vamos torcer para que esta reforma saia ainda neste ano e que atenda efetivamente aos interesses do setor produtivo, da sociedade como um todo.
E você, o que pensa a respeito, como está enxergando toda esta discussão? Qual será, em sua visão, o impacto para o seu negócio? Comentei, compartilhe conosco. Meu e-mail é [email protected] [1].
Dr. Weslen Vieira
OAB/PR 55394
Advogado e contador, sócio da Advocacia Vieira, Spinella e Marchiotti, com sede em Maringá/PR. Pós-Graduado em Direito Tributário pelo IBET (Instituto Brasileiro de Direito Tributário), Especialista em Controladoria pela Universidade Estadual de Maringá, possui MBA em Finanças pelo Unicesumar, Mestrando em Direito da Personalidade. É docente da disciplina de Direito Tributário e de algumas disciplinas em cursos de pós-graduação das áreas de direito, administração e contabilidade. Atua principalmente nas áreas de Direito Empresarial e Tributário, além de treinamentos, cursos e palestras.