Imposto de Renda 2019. A Receita Federal liberou no dia 25/02 o Programa Gerador da Declaração (PGD) do Imposto de Renda Pessoa Física. Quem quiser se antecipar, poderá preencher a declaração e aguardar o período de envio, do dia 7 de março até 30 de abril.

A declaração pode ser feita pelo computador, na página da Receita, como também pelos dispositivos móveis – pelo aplicativo Meu Imposto de Renda -, além do serviço Meu Imposto de Renda, disponível no Centro Virtual de Atendimento no site da RF na internet.

QUEM DEVE DECLARAR

A declaração do Imposto de Renda 2019 é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70. Na atividade rural, para receita bruta maior que R$ 142.798,50.

Deve fazer a declaração também a pessoa física que tenha rendimentos superiores a R$ 40 mil, isentos, não tributáveis ou tributáveis na fonte.

A Receita informa ainda que a declaração é obrigatória ao contribuinte que teve ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do IR, além daqueles que operaram em bolsa de valores. Vale ainda para quem optou pela isenção do imposto incidente sobre o ganho de capital obtido na venda de imóveis residenciais.

Uma novidade no Imposto de Renda 2019 é a obrigatoriedade de preenchimento do número de CPF de dependentes.

E vale a dica: não deixe para a última hora. Quanto mais cedo preencher a declaração, melhor. Desta forma, além receber possíveis restituições logo nos primeiros lotes, ainda garante ao contribuinte previdente mais tempo para caso de necessidade de levantar documentos, fazer ajustes, enfim, organizar as contas para prestar contas ao Leão, sem dor de cabeça.

Dr. Weslen Vieira

OAB/PR 55394

Advogado e contador, sócio da Advocacia Vieira, Spinella e Marchiotti, com sede em Maringá/PR. Especialista em Controladoria, possui MBA em Finanças, Mestrando em Direito da Personalidade. É docente das disciplinas de Arbitragem e Direito Tributário na Unifamma e de algumas disciplinas em cursos de pós-graduação das áreas de direito, administração e contabilidade. Atua principalmente nas áreas cíveis, arbitragem, revisionais bancárias, recuperação e negociação de créditos, além de treinamentos e cursos para clientes. Atuou como Perito Judicial na comarca de Maringá/PR, Sarandi/PR e Londrina/PR.

O post Receita Federal disponibiliza programa para declaração do Imposto de Renda apareceu primeiro em VSM Advogados.

Muito se tem discutido ultimamente acerca da incidência de tributos (PIS/COFINS) sobre o faturamento das empresas e sua exigência cumulativa sobre os insumos que são empregados na produção de bens e serviços, de forma ampla.

Considerando a condição de imprescindibilidade para a atividade econômica, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) decidiu, recentemente, por exemplo, que as despesas com combustíveis e com manutenção de frota de veículos geram crédito de PIS e COFINS, ampliando, por resultante, o conceito de insumo para quem exercer atividade no seguimento de atacado, especificamente.

De forma descomplicada, insumo pode ser definido como soma dos elementos que condicionam essencialmente a produção dos bens e serviços.

Onerar esses elementos e tornar a exigir sobre os bens ou serviços deles resultantes com mais encargos fiscais significa aumentar ao contribuinte o fardo tributário, naturalmente.

Além do mais, a incidência em cascata ou sequencialmente de exigências fiscais contribui para o aumento acelerado do preço dos produtos, inibindo, muitas vezes, o processo produtivo e o consumo.

Por outro lado, eliminar a sobrecarga tributária é o mesmo que favorecer a diminuição dos custos dos bens ou serviços, possibilitando, inclusive, uma melhor qualificação dos produtos ofertados no mercado e, como resultado, o seu consumo por um aglomerado populacional ainda maior. 

Por esta razão, podemos concluir que a ampliação do conceito de insumo realizado pelo CARF, frente aos elementos que possuem relação direta ou indiretamente com a atividade econômica, em especial a atacadista, possibilita a dedução dos créditos relativos aos custos com combustíveis e manutenção de frota de veículos, resultando numa menor carga tributária e contribuindo para o fomento e avanço da economia. 

Dr. Diego Marchiotti

OAB/PR 55.891

Advogado especialista em Direito Empresarial pela UEL (Universidade Estadual de Londrina). Atua principalmente nas frentes societárias, trabalhistas, patrimoniais e holding’s constituídas pelo escritório VSM –
Vieira, Spinella e Marchiotti Advocacia Empresarial e Tributária.

O post Crédito de PIS e COFINS: Da ampliação do conceito de insumo e seus reflexos no mercado apareceu primeiro em VSM Advogados.