A Receita Federal anunciou no dia 19/02 as regras para a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2020 e nesta quinta, 20/02, liberou programa para download.

O Fisco implementou algumas mudanças, como fim da dedução de gastos com empregados domésticos, alterou o calendário de restituição, com uma antecipação dos pagamentos em relação ao que era praticado em anos anteriores.

Quanto a tabela, segundo a Receita, não houve correção da tabela de cobrança do Imposto de Renda e não há previsão para que isso seja feito.

IMPOSTO DE RENDA 2020: PROGRAMA LIBERADO

Os sistemas para preenchimento no computador e nos aplicativos de celular foram liberados para que os usuários possam iniciar a inclusão de informações. Confira aqui. O prazo para entrega da declaração começa no dia 2 de março e vai encerra-se em 30 de abril.

Neste ano, está mantida a exigência de preenchimento do CPF dos dependentes de todas as idades incluídos na declaração.

IMPOSTO DE RENDA: QUEM ESTÁ OBRIGADO A DECLARAR

É obrigatório apresentar a declaração o contribuinte que, em 2019, teve rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70. Na atividade rural, a obrigatoriedade vale para receita bruta superior a R$ 142.798,50.

Também devem declarar os contribuintes que se enquadram nos seguintes quesitos:

1) Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte com soma superior a R$ 40 mil

2) Tiveram ganho de capital na alienação de bens ou direitos ou fizeram operações em bolsa de valores

3) Queiram compensar prejuízos com atividade rural em anos anteriores

4) Tiveram, em 31 de dezembro, posse de bens ou direitos de valor total superior a R$ 300 mil

5) Passaram à condição de residentes no Brasil, permanecendo desse modo em 31 de dezembro

6) Optaram pela isenção do imposto de renda incidente sobre ganho de capital na venda de imóvel, com valor da venda aplicado na compra de outro imóvel

7) A opção pela declaração simplificada será autorizada para quem teve renda de até R$ 16.754,34. Nesse caso, o contribuinte não poderá fazer deduções, mas terá direito a uma redução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis.

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Imposto de Renda 2019. A Receita Federal liberou no dia 25/02 o Programa Gerador da Declaração (PGD) do Imposto de Renda Pessoa Física. Quem quiser se antecipar, poderá preencher a declaração e aguardar o período de envio, do dia 7 de março até 30 de abril.

A declaração pode ser feita pelo computador, na página da Receita, como também pelos dispositivos móveis – pelo aplicativo Meu Imposto de Renda -, além do serviço Meu Imposto de Renda, disponível no Centro Virtual de Atendimento no site da RF na internet.

QUEM DEVE DECLARAR

A declaração do Imposto de Renda 2019 é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70. Na atividade rural, para receita bruta maior que R$ 142.798,50.

Deve fazer a declaração também a pessoa física que tenha rendimentos superiores a R$ 40 mil, isentos, não tributáveis ou tributáveis na fonte.

A Receita informa ainda que a declaração é obrigatória ao contribuinte que teve ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do IR, além daqueles que operaram em bolsa de valores. Vale ainda para quem optou pela isenção do imposto incidente sobre o ganho de capital obtido na venda de imóveis residenciais.

Uma novidade no Imposto de Renda 2019 é a obrigatoriedade de preenchimento do número de CPF de dependentes.

E vale a dica: não deixe para a última hora. Quanto mais cedo preencher a declaração, melhor. Desta forma, além receber possíveis restituições logo nos primeiros lotes, ainda garante ao contribuinte previdente mais tempo para caso de necessidade de levantar documentos, fazer ajustes, enfim, organizar as contas para prestar contas ao Leão, sem dor de cabeça.

Dr. Weslen Vieira

OAB/PR 55394

Advogado e contador, sócio da Advocacia Vieira, Spinella e Marchiotti, com sede em Maringá/PR. Especialista em Controladoria, possui MBA em Finanças, Mestrando em Direito da Personalidade. É docente das disciplinas de Arbitragem e Direito Tributário na Unifamma e de algumas disciplinas em cursos de pós-graduação das áreas de direito, administração e contabilidade. Atua principalmente nas áreas cíveis, arbitragem, revisionais bancárias, recuperação e negociação de créditos, além de treinamentos e cursos para clientes. Atuou como Perito Judicial na comarca de Maringá/PR, Sarandi/PR e Londrina/PR.

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