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Blog e Notícias

15 de janeiro de 2018

Lei poderá permitir bloqueio de bens sem ordem judicial

  A União poderá bloquear bens de devedores sem a necessidade de decisão judicial. A medida publicada no último dia 10 de janeiro trata-se de um […]
8 de janeiro de 2018

Com novo Simples, empresário deve ficar atento para pagar ICMS e ISS

    O novo Simples Nacional, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2018, traz algumas mudanças importantes quando o assunto é tributação. Entre […]
8 de janeiro de 2018

Recuperação Judicial como instrumento necessário para preservação da empresa em crise econômico-financeira

 As empresas representam um dos principais pilares econômico, financeiro e social, por gerar inúmeros postos de empregos diretos e um múltiplo muito superior de empregos indiretos; […]
20 de novembro de 2017

STF recebe mais quatro ADIs contra fim da obrigatoriedade da contribuição sindical

  Foram ajuizadas no Supremo Tribunal Federal (STF) mais quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) contra os dispositivos da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) que passam a […]
15 de novembro de 2017

Matriz não é responsável por dívida previdenciária de filiais

A matriz de uma companhia não possui  responsabilidade pelas dívidas previdenciárias de suas filiais. A decisão é da Justiça Federal do Rio de Janeiro, que analisou […]
14 de novembro de 2017

Confira principais mudanças no Simples para 2018

Novos limites de faturamento O teto de faturamento passou de R$3,6 milhões para R$4,8 milhões por ano.Novas alíquotas O novo Simples vai contar com apenas cinco […]
7 de novembro de 2017

Prazo de adesão ao Simples irá até 28 de dezembro

As micro e pequenas empresas já podem pedir o agendamento de adesão ao Simples Nacional para 2018. Elas têm até o dia 28 de dezembro para […]
30 de outubro de 2017

Maia trabalha para restituir ICMS no cálculo do PIS/Cofins

Presidente da Câmara prepara PEC para derrubar decisão do STF que, em março, suprimiu tributo como alíquota O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), […]
24 de outubro de 2017

Dívida incluída em parcelamento tributário não pode constar como pendência

O juiz federal Heraldo Garcia Vitta, da 6ª Vara Federal Cível de São Paulo, atendeu ao pedido de dois consórcios e determinou, em decisão liminar, a […]
18 de outubro de 2017

Pedidos de recuperação judicial caem 25%, uma boa notícia em tempos de crise

Para advogado Weslen Vieira, outra boa notícia é a revisão da atual Lei de Recuperação de Empresas e Falências, que está em discussão   Duas boas […]
11 de setembro de 2017

Decisão do STF aponta que ICMS não compõe a base de cálculo para incidência do PIS e da Cofins

Em períodos de crise, a palavra de ordem em qualquer empresa é enxugar gastos e produzir ao menor custo possível. É preciso olhar a organização em […]
11 de setembro de 2017

Decisões permitem incluir tributos retidos na Fonte em novo Refis

Os Tribunais Regionais Federais (TRFs) da 3ª Região, em São Paulo e da 5ª Região, em Recife, autorizaram contribuintes, por meio de liminares, a incluir débitos […]
11 de setembro de 2017

MP prorroga prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária

O governo federal enviou para análise do Congresso Nacional a Medida Provisória 798/2017, que prorroga até 29 de setembro deste ano o prazo para adesão ao […]
5 de setembro de 2017

Em tempos de crise, uma boa notícia para empresas

Decisão do STF aponta que ICMS não compõe a base de cálculo para incidência do PIS e da Cofins   Bruno Spinella  Em períodos de crise, […]