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Blog e Notícias

29 de junho de 2022

DIFAL do ICMS: mais duas decisões favoráveis adiam a cobrança para 2023

Atenção, empresários, em especial aqueles que atuam com comércio eletrônico e transporte interestadual. Como todos sabem, há uma discussão no Supremo Tribunal Federal a respeito da […]
24 de junho de 2022
Refis Maringá 2020: desconto de até 100% em juros e multas para IPTU e ISS

Transação tributária: lei amplia desconto, dá prazo de até 10 anos para pagar e permite uso de prejuízo fiscal

As empresas brasileiras que possuem dívidas tributárias ganharam mais um incentivo para regularizar sua situação perante do Fisco com a publicação, na quarta-feira, 22/06, da Lei […]
19 de maio de 2022

Teses Tributárias: é possível contestar o Fisco e reaver valores pagos indevidamente ou a mais?

Todos sabem o peso dos impostos e o quão complexa é a estrutura tributária brasileira. Composto por mais de 70 tributos, entre impostos, taxas e contribuições, […]
12 de maio de 2022

Carga tributária está pesada? Veja como funciona a recuperação de impostos sobre a folha de salários

O Brasil possui uma das mais altas cargas tributárias do mundo (quase 35%), o que não é novidade para o empresário que trabalha diariamente para manter […]
3 de maio de 2022

Relp permite o parcelamento de dívidas do Simples em até 180 vezes

Foi publicada no Diário Oficial da União a Instrução Normativa da Receita Federal que regulamenta o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do […]
20 de abril de 2022

Após demora e empecilhos da Receita, Comitê Gestor prorroga RELP para 31 de maio

O Programa de Reescalonamento de Dívidas do Simples Nacional (RELP) foi regulamentado há mais de um mês. No entanto, a Receita ainda não havia liberado o […]
12 de abril de 2022

STJ: cabe ao banco comprovar autenticidade de assinatura em contrato bancário

O Superior Tribunal de Justiça definiu que a instituição financeira deve comprovar a autenticidade de assinatura em contrato bancário questionado pelo consumidor. A decisão visa atender […]
8 de abril de 2022

Receita dá nova isenção no IR para quem vendeu imóvel em 2021

A Receita Federal editou a Instrução Normativa 2070, de 16/03, que ISENTA do pagamento do Imposto de Renda quem usar os recursos da venda de um imóvel […]
31 de março de 2022

Responsabilidade dos sócios: até onde vai em uma sociedade limitada?

Até onde vai a responsabilidade dos sócios em uma sociedade limitada? Esta é, sem dúvida, uma indagação muito comuns entre os empreendedores. Tanto dos empresários em […]
15 de março de 2022

Julgamento no STJ pode impactar tributação sobre a folha de salários

Se você considera esse valor elevado, onerando ainda mais os já altos custos tributários do seu negócio, saiba que o assunto já chegou ao Superior Tribunal […]
10 de março de 2022

Guerra Rússia X Ucrânia: quais os impactos nos contratos empresariais?

Em 24 de fevereiro de 2022, o mundo ficou chocado com o anúncio pelo presidente russo, Vladimir Putin, de uma “operação militar” da Rússia nas regiões […]
9 de março de 2022

É legal cobrar juros sobre juros nas cédulas de crédito bancário?

A capitalização de juros consiste na possibilidade do credor somar o valor dos juros vencidos ao valor global não pago e sobre este montante reaplicar a […]
4 de março de 2022

Difal do ICMS: cobrança será imediata ou somente a partir do ano que vem?

Difal do ICMS é o assunto que está em discussão no momento, especialmente entre os empresários impactados pelo que seria uma nova cobrança de tributos. Inclusive […]
23 de fevereiro de 2022
como pagar menos impostos legalmente

Quais as principais possibilidades de recuperação de crédito tributário?

O Brasil possui um sistema tributário extremamente complexo, o que não é novidade para nenhum empresário. Diante desse emaranhado de siglas, muitas empresas acabam pagando tributos […]
8 de fevereiro de 2022

RIC TV: com Refis 2022, empresas do Simples podem parcelar dívidas em até 137 vezes

Boa notícia para cerca de 1,8 milhão de empresas que estão inscritas em dívida ativa da União devido a débitos do Simples Nacional. É possível regularizar […]
2 de fevereiro de 2022

O que são teses tributárias e como empresas podem reaver valores de impostos cobrados indevidamente?

Todo empreendedor sabe que o Brasil possui um sistema tributário complexo, o que torna a prestação de contas ao Fisco uma tarefa difícil e custosa. São […]
25 de janeiro de 2022

Não incide ICMS na circulação de mercadorias entre um mesmo estabelecimento

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) é um tributo estadual que incide sobre a movimentação de mercadorias em geral, o que […]
14 de dezembro de 2021
Estados se unem e pedem prorrogação de tributos do Simples

Conheça 5 tipos de tributos existentes no Brasil

O Brasil possui uma das mais altas e mais complexas cargas tributárias do mundo. São dezenas de impostos, taxas e contribuições, o que torna complicada a […]
14 de dezembro de 2021

Conheça 4 benefícios da recuperação tributária

Com a alta e complexa carga tributária brasileira, muitos empresários acabam pagando impostos indevidos, sendo um dos principais motivos o desconhecimento da legislação tributária brasileira. E, […]
4 de novembro de 2021

Qual o impacto da PEC dos Precatórios para empresas que têm a receber da União?

A Câmara dos Deputados aprovou a PEC dos Precatórios. Mas, afinal, o que são precatórios e quais os impactos para as empresas que têm valores a […]
29 de outubro de 2021

Governo sanciona lei que prorroga isenções do ICMS por 15 anos

Boa notícia para alguns setores da economia. O Governo Federal sancionou no último dia 27 de outubro um Projeto de Lei Complementar (PLP) que prorroga por […]
14 de outubro de 2021

Projeto cria valor fixo para ICMS cobrado sobre os combustíveis

A Câmara dos Deputados aprovou e agora irá para apreciação do Senado a proposta de mudança no ICMS dos combustíveis, com o objetivo de reduzir os […]
7 de outubro de 2021

Reforma Tributária: ao invés de simplificar, há risco de aumento de impostos

Reforma Tributária: ao invés de simplificar, há risco de aumento de impostos
31 de agosto de 2021

Qual a diferença entre Lucro Real e Lucro Presumido?

No processo de constituição de uma empresa – e mesmo para negócios em atividade –, uma das decisões mais importantes diz respeito à escolha do regime […]
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