por vsmadvogados | 15/01/2019 | Direito Empresarial, Direito Tributario, Empreendedorismo, Gestão empresarial
Médicos podem pagar menos impostos se optarem por constituir uma empresa (pessoa jurídica), ao invés de atuarem como autônomos (pessoa física). Além disso, podem ter outros benefícios, como mais oportunidades de trabalho.
Ao ingressar no mercado de trabalho, esse profissional pode optar por atuar como pessoa física ou jurídica, ou seja, não há impedimento ou imposição legal determinando qual a forma correta para o exercício da medicina.
Assim, a atuação médica pode se dar de forma autônoma, sem a necessidade de se constituir uma pessoa jurídica para tal finalidade. Ao optar por esta modalidade, o profissional estará sujeito a uma carga tributária de até 27,5% a título de Imposto de Renda, além de outros tributos como ISS (Imposto Sobre Serviços) e contribuição ao INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social).
Ou seja, o médico que optar pela atuação de forma autônoma (pessoa física), estará sujeito a uma carga tributária que poderá ultrapassar 40% de seu faturamento.
Todavia, ao escolher constituir uma pessoa jurídica, o cenário tributário altera-se de forma radical e favorável ao médico, posto que o ordenamento jurídico, bem como as políticas públicas, caminham no sentido de incentivar a abertura de empresas, como forma de gerar empregos e renda, e, consequentemente, fomentar a economia brasileira.
Assim, em razão dos incentivos descritos acima, a carga tributária incidente sobre uma pessoa jurídica é, em média de 16%, ou seja, há uma redução considerável das obrigações fiscais em relação a pessoa física.
Além da expressiva redução da carga tributária sobre a atuação médica como pessoa jurídica, em relação a pessoa física, a constituição de empresa pelo profissional de medicina também pode ser benéfica quanto as oportunidades de trabalho.
Isto se dá em razão de que os médicos geralmente atuam em mais de um local, acumulando as atividades em consultórios particulares com a atuação em clínicas, hospitais e convênios. Todavia, as referidas empresas preferem contratar profissionais que possuem uma pessoa jurídica constituída para a prestação de tais serviços.
Desta forma, a constituição de pessoa jurídica por médico, além de conferir uma grande redução na carga tributária, se comparada com a tributação sobre a pessoa física, ainda pode resultar em maiores oportunidades de trabalho.
Equipe Tributária VSM Advocacia
por vsmadvogados | 9/11/2018 | Direito Tributario
Que a carga tributária brasileira é uma das mais altas do mundo, isso não é novidade para a classe empresarial. Além de pagar mais de 35% em tributos em alguns setores, há um custo alto para manter o negócio em dia com tantas mudanças legislativas, organizar a contabilidade, entre inúmeras outras atribuições para com o Fisco. No entanto, com planejamento e organização é possível pagar menos impostos e manter o negócio em dia com suas obrigações fiscais.
Neste artigo, você pode conferir algumas dicas práticas, que podem ser extremamente úteis e fazer com que sua empresa economize dinheiro.
1-Planemento Tributário é o primeiro passo
Para pagar menos impostos, o primeiro passo é fazer um bom planejamento tributário. Com isso, é possível enxergar exatamente o peso de cada tributo sobre o seu negócio. E, em muitas situações, reduzir essa carga tributária. Estima-se que, 95% das empresas em atividade recolhem tributos de forma indevida!
Esse trabalho deve começar pelo levantamento do faturamento, das despesas, da margem de lucro, principais operações e operações secundárias, principais fornecedores e o histórico para verificar se há alguma pendência tributária. A partir daí é possível analisar qual o regime tributário pode ser o mais adequado. Às vezes, com poucos ajustas é possível adotar uma forma de tributação menos onerosa.
2-Qual o melhor regime tributário?
Hoje no Brasil há algumas opções para o enquadramento fiscal. Em muitas situações, apenas a readequação pode levar a empresa a pagar menos impostos.
O Simples Nacional, por exemplo, é indicado para pequenos negócios, com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões.
Outra forma é pelo Lucro Presumido, cuja margem de lucro é prefixada por lei. Essa tributação será determinada pela base de cálculo da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ). Ressalta-se que, para algumas atividades, este regime e o Lucro Real são obrigatórios.
Pelo Lucro Real devem optar as empresas de grande porte, com faturamento líquido superior a R$ 48 milhões anuais. A alíquota pode chegar a 9,25%.
3-Pague tudo em dia!
Um bom planejamento também leva a empresa à organização na hora de pagar os seus tributos, evitando pagamentos em atraso, com juros e multas, ou mesmo de se esquecer de alguma obrigação. Pagar juros, por si só, só eleva o custo final do negócio. Já o não pagamento implica em complicações com o Fisco, custas processuais etc.
4-Beneficie-se de incentivos fiscais
É possível buscar por incentivos fiscais como uma forma de pagar menos impostos. Esses incentivos são disponibilizados a determinados setores ou atendem a algumas regiões, que precisam disso como fomento ao seu desenvolvimento. Além disso, caso a empresa possua alguma dívida tributária, é possível verificar se há opção de pagar por meio de Refis.
5-Pense na diminuição do seu pró-labore
Um bom planejamento deve considerar o pró-labore de seus sócios. Primeiro passo é chegar a um valor isento do Imposto de Renda. Devido a descontos como FGTS, INSS, férias, décimo terceiro que incidem na folha de pagamentos, os descontos podem chegar a 48%.
6-Já pensou na divisão do seu negócio?
Há situações em que uma divisão do negócio pode levar a empresa a pagar menos impostos. Muitas organizações atuam com mais de uma atividade. Pode ser uma indústria que fabrica determinado produto, faz instalação e dá manutenção. Caso seja viável, pode-se de dividir a empresa em duas: uma indústria e outra prestadora de serviços. Com isso, é possível adotar regimes tributários diferenciados e, em muitos casos, mais vantajosos.
Em resumo, é preciso, de tempos em tempos, rever o seu negócio, fazendo um novo planejamento tributário ou revendo um que já tenha sido feito. É bastante comum encontrarmos empresas que estejam passando por dificuldade financeira, no entanto, estão pagando impostos indevidos ou estão em regimes tributários totalmente inadequados. Há situações em que o negócio volta a ter saúde financeira somente com estas mudanças. Lembre-se: planejamento é essencial para qualquer organização que pretende manter-se lucrativa no mercado.
Confira o infográfico
Dr. Weslen Vieira
OAB/PR 55394
Atende na matriz do escritório Vieira, Spinella e Marchiotti, sendo advogado e contador formado pela UEM (Universidade Estadual de Maringá). Especialista em Controladoria e com MBA em Finanças, Mestrando em Direito da Personalidade. É docente das disciplinas de Arbitragem e Direito Tributário na Unifamma e de algumas disciplinas em cursos de pós-graduação das áreas de direito, administração e contabilidade. Atua principalmente nas áreas cíveis, arbitragem, revisionais bancárias, recuperação e negociação de créditos, além de treinamentos e cursos para clientes. Atuou como Perito Judicial.
