Emprego e produtividade: o que esperar do pacote de Guedes que promete destravar a economia?

A produtividade brasileira corresponde atualmente a cerca de 25% da americana, praticamente mesmo percentual dos anos de 1990. Já o trabalhador brasileiro leva uma hora para produzir o que um norte-americano faz em 15 minutos. Estes dados foram discutidos no evento “Mobilização pelo Emprego e Produtividade”, realizado em Curitiba, no dia 13 de junho, com o secretário especial do Ministro Paulo Guedes, Carlos Alexandre da Costa, e equipe.

Estes números realmente chamam a atenção e dão alguns indicativos da necessidade de se avançar as propostas de ajuste e reformas. O que deixou a todos os presentes mais otimistas é a perspectiva de se mudar esta realidade em curto e médio prazo, com as diversas medidas que estão em discussão no Ministério da Economia.

O secretário do Ministro adiantou que muitas questões, como o E-Social, normas, licenciamentos e outros entraves à livre iniciativa serão resolvidos mais rapidamente, uma vez que dependem exclusivamente de uma decisão política do próprio Executivo e cujas discussões já estão em fase bastante adiantadas.

Outras, que dependem de mudança constitucional, como a Reforma da Previdência, a Reforma Tributária e outras alterações mais profundas, demandarão um pouco mais de tempo. Mas ele garantiu que irão se concretizar.

O secretário especial de Emprego, Produtividade e Competividade do Ministério da Economia adiantou alguns tópicos que valem à pena todos os empresários, contadores, economistas, advogados ficarem atentos, pois são mudanças que devem impactar diretamente na economia, no dia a dia das empresas.

E-SOCIAL

Carlos Alexandre da Costa garantiu que os grupos de trabalho do Ministério da Economia podem não extinguir o E-Social, mas irão fazer alterações para simplificá-lo. Isso já está acertado, mas não tem prazo definido ainda. Esta é, portanto, uma ótima notícia para as empresas, uma vez que esta plataforma é bastante complexa e burocrática e vem dando muita dor de cabeça, inclusive para contabilistas.

NR 12

A Norma Regulamentadora número 12, ou NR 12, também passará por simplificação. Esta discussão já está avançada no Ministério da Economia. Vale lembrar que esta norma tem como objetivo proteger o trabalhador, regulamentando questões como segurança de máquinas e equipamentos, salubridade no ambiente de trabalho, entre outros. No entanto, é extremamente importante para determinados segmentos, como construção civil, abatedouros, mas apenas mais um entreve burocrático para outras empresas, cuja atividade é de baixo risco para o trabalhador.

LICENCIAMENTOS

Os licenciamentos passarão por mudanças. O secretário adiantou que a ideia é tornar este processo mais ágil e menos burocrático, especialmente aqueles que dependam exclusivamente do Executivo. Hoje existem grandes obras paralisadas por conta da burocracia ambiental. O Ministério da Economia entende que para sanar este problema, o ideal é primeiro se conceder a liberação – e de forma rápida – e somente após, a autorização para início das obras.

PROCONS

Os Procons passarão por uniformização nacional em termos de processos e orientação de atuação. Hoje cada município regulamenta a sua procuradoria de defesa do consumidor. Há ainda os órgãos estaduais, que atuam de forma independente. Ideia é unificar e simplificar ações.

REFORMA TRIBUTÁRIA

Outra notícia do Ministério da Economia discutida no evento diz respeito à Reforma Tributária. O secretário nacional garantiu que o tema irá avançar no Congresso assim que for aprovada a Reforma da Previdência.

A intenção é tornar a vida das empresas mais fácil, com a definição de uma única alíquota, substituindo diversos tributos. Esta simplificação será essencial para tornar os negócios no Brasil mais previsíveis, além de diminuir os custos com toda essa burocracia. Outro ponto importante desta reforma será a redução da judicialização, que drena muitos recursos das organizações.

Todas estas, e diversas outras medidas, com certeza irão impactar positivamente no dia a dia da economia, dos negócios, das empresas. É preciso avançar, e com urgência, pois o país precisa voltar a crescer, saindo desta estagnação.

E no setor privado, temos aí uma oportunidade de buscar melhoria nos índices de produtividade, tornando nossas organizações mais competitivas frente ao mundo globalizado e não reféns de uma política do atraso, que sempre imperou no Brasil.

Dr. Weslen Vieira

OAB/PR 55394

Advogado e contador, sócio da Advocacia Vieira, Spinella e Marchiotti, com sede em Maringá/PR. Pós-Graduado em Direito Tributário pelo IBET (Instituto Brasileiro de Direito Tributário), Especialista em Controladoria pela Universidade Estadual de Maringá, possui MBA em Finanças pelo Unicesumar, Mestrando em Direito da Personalidade. É docente da disciplina de Direito Tributário na Unifamma e Unicesumar e de algumas disciplinas em cursos de pós-graduação das áreas de direito, administração e contabilidade. Atua principalmente nas áreas de Direito Empresarial e Tributário, além de treinamentos, cursos e palestras.