Incentivos fiscais: projeto prevê benefícios a empresas que contratarem idosos

Em menos de 10 anos o número de idosos chegou perto de 40 milhões de habitantes. Enquanto esse contingente cresce, devido ao aumento da expectativa de vida, falta oportunidades de trabalho para quem completou mais de 60 anos de idade. Menos de 8% continuam trabalhando.

Um projeto lei, no entanto, que está em tramitação no Senado pode mudar esta realidade, ao oferecer às empresas incentivos fiscais para a contratação de pessoas com mais de 60 anos. A proposta está em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

De autoria do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), o PL 4.890/2019 aguarda recebimento de emendas na comissão. O texto estabelece que “a empresa poderá deduzir de sua contribuição à seguridade social (que é de 20% do total da remuneração paga, segundo a Lei 8.212, de 1991) até um salário mínimo para cada semestre de trabalho do funcionário com 60 anos ou mais”. Além disso, “o empregador poderá deduzir da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido as remunerações pagas a empregados nessa faixa etária”.

Conforme argumenta o próprio autor da matéria, o senador Chico Rodrigues, “a medida vai dar mais efetividade ao Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de 2003), que, em seu artigo 28, traz o dever do Estado de desenvolver estímulos para a profissionalização de idosos, para a preparação dos trabalhadores à aposentadoria e para a contratação, por parte de empresas privadas, de pessoas com 60 anos ou mais”.

Conforme apontam diversos assuntos a respeito de longevidade, o trabalho garante inúmeros benefícios às pessoas, mesmo após a obtenção da aposentadoria. Além do bem-estar físico e emocional, contribui para o aumento da renda, principalmente quando a aposentadoria oficial não é suficiente.

População crescente

A agência Senado, ao tratar da proposta, apresenta dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), que aponta que o  Brasil tem mais de 28 milhões de pessoas idosas (13% da população do país). Esse número deve dobrar nas próximas décadas, conforme levantamento de projeção da população divulgado pelo Instituto de Geografia e Estatística (IBGE) em 2018.

Ainda de acordo com o IBGE, citado pela Agência Senado, a expectativa de vida dos brasileiros e brasileiras aumentou, em 2016, para 75,7 anos. A mulheres levam vantagem sobre os homens nesse quesito, com expectativa de 79,31 anos, contra 72,18 deles.

Esse projeto, portanto, sendo aprovado, é benéfico tanto para as empresas, que podem contar com uma mão de obra experiente e ainda contar com os incentivos fiscais, além de beneficiar esta população, que teria mais chances ao disputar uma vaga no mercado com pessoas mais jovens.

Dra. Sabrina Baroni da Silva
OAB/PR 78.881
Advogada associada à VSM – Vieira, Spinella e Marchiotti Advocacia Empresarial e Tributária, pós-graduada em Direito Empresarial, pós-graduanda em Direito Tributário pelo IBET, secretária da Comissão de Direito Empresarial da OAB Maringá, membro do Instituto de Direito Tributário de Maringá e da Comissão de Direito Tributário da OAB Maringá, especialista em gestão de escritórios e controladoria jurídica.