A Reforma Trabalhista completou, no domingo, dia 11, um ano em vigor. Uma das consequências foi a queda 36% no número de novas ações entre janeiro e setembro deste ano em comparação com mesmo período de 2017. Foram mais de 700 mil processos a menos.
Para o advogado Diego Marchiotti, da Advocacia Vieira, Spinella e Marchiotti, de Maringá, essa redução pode ser explicada pela cautela que vem sendo executada, tanto pelos advogados ao ingressarem com as reclamações trabalhistas, quanto pelos trabalhadores.
“As alterações na legislação, com a Reforma Trabalhista, foram bastante significativas. Entre estas mudanças foram introduzidas as custas processuais do processo, para aqueles que não são beneficiários de justiça gratuita, como a possiblidade de pagamento da perícia pelo empregado e a condenação em honorários sucumbenciais em caso do trabalhador ser vencido no processo”, comenta.
O advogado aponta que, em muitas situações, tanto empregados quanto empregadores estão buscando outros métodos de resolver o litígio, como a conciliação.
De acordo com a Associação Nacional da Magistratura (Anamatra), as ações trabalhistas representam entre 14% e 16% do total de processos no país.