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Blog e Notícias

3 de agosto de 2022

Dívida ativa do FGTS: pague com desconto de até 70% dos valores devidos e parcelamento em 144 meses

Atenção, empresários. A adesão à transação de dívida ativa do FGTS foi prorrogada até 30 de dezembro de 2022, às 19h, conforme a Portaria PGFN/ME nº […]
27 de julho de 2022

Lei prorroga incentivo fiscal a empresas exportadoras

 Boa notícia para os empresários que atuam no segmento de exportações. A Lei 14.366, sancionada em junho, prorroga por mais um ano os prazos de regimes […]
14 de julho de 2022
Empresas do Simples Nacional têm direito à recuperação tributária

Empresas do Simples Nacional têm direito à recuperação tributária?

Empresas do Simples Nacional têm direito à recuperação tributária? A resposta é sim. Isso porque as referidas empresas, enquadradas nos requisitos da Lei Complementar nº 123/2006, […]
29 de junho de 2022

DIFAL do ICMS: mais duas decisões favoráveis adiam a cobrança para 2023

Atenção, empresários, em especial aqueles que atuam com comércio eletrônico e transporte interestadual. Como todos sabem, há uma discussão no Supremo Tribunal Federal a respeito da […]
24 de junho de 2022
Refis Maringá 2020: desconto de até 100% em juros e multas para IPTU e ISS

Transação tributária: lei amplia desconto, dá prazo de até 10 anos para pagar e permite uso de prejuízo fiscal

As empresas brasileiras que possuem dívidas tributárias ganharam mais um incentivo para regularizar sua situação perante do Fisco com a publicação, na quarta-feira, 22/06, da Lei […]
19 de maio de 2022

Teses Tributárias: é possível contestar o Fisco e reaver valores pagos indevidamente ou a mais?

Todos sabem o peso dos impostos e o quão complexa é a estrutura tributária brasileira. Composto por mais de 70 tributos, entre impostos, taxas e contribuições, […]
12 de maio de 2022

Carga tributária está pesada? Veja como funciona a recuperação de impostos sobre a folha de salários

O Brasil possui uma das mais altas cargas tributárias do mundo (quase 35%), o que não é novidade para o empresário que trabalha diariamente para manter […]
3 de maio de 2022

Relp permite o parcelamento de dívidas do Simples em até 180 vezes

Foi publicada no Diário Oficial da União a Instrução Normativa da Receita Federal que regulamenta o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do […]
20 de abril de 2022

Após demora e empecilhos da Receita, Comitê Gestor prorroga RELP para 31 de maio

O Programa de Reescalonamento de Dívidas do Simples Nacional (RELP) foi regulamentado há mais de um mês. No entanto, a Receita ainda não havia liberado o […]
12 de abril de 2022

STJ: cabe ao banco comprovar autenticidade de assinatura em contrato bancário

O Superior Tribunal de Justiça definiu que a instituição financeira deve comprovar a autenticidade de assinatura em contrato bancário questionado pelo consumidor. A decisão visa atender […]
8 de abril de 2022

Receita dá nova isenção no IR para quem vendeu imóvel em 2021

A Receita Federal editou a Instrução Normativa 2070, de 16/03, que ISENTA do pagamento do Imposto de Renda quem usar os recursos da venda de um imóvel […]
31 de março de 2022

Responsabilidade dos sócios: até onde vai em uma sociedade limitada?

Até onde vai a responsabilidade dos sócios em uma sociedade limitada? Esta é, sem dúvida, uma indagação muito comuns entre os empreendedores. Tanto dos empresários em […]
1 de novembro de 2021

LGPD: empresa é condenada na Justiça do Trabalho por vazamento de dados

Com a pandemia da Covid-19, as relações virtuais tornaram-se muito mais perceptíveis na vida cotidiana. O que provavelmente foi um dos motivos para a aceleração da […]
8 de setembro de 2021
Estados se unem e pedem prorrogação de tributos do Simples

Marco Legal das Startups entra em vigor; menos burocracia

Entrou em vigor no dia 31 de agosto de 2021 a lei que institui o Marco Legal das Startups com o objetivo de diminuir a burocracia, […]
18 de março de 2021
Estados se unem e pedem prorrogação de tributos do Simples

Estados se unem e pedem prorrogação de tributos do Simples Nacional

Para dar mais um fôlego ao setor produtivo, impactado pela segunda onda do coronavírus, 15 Estados se unem para pedir ao Governo Federal a prorrogação dos […]
21 de janeiro de 2020

Contrato Verde-Amarelo: insegurança jurídica preocupa empresas

Está em vigor a Medida Provisória 905, que visa estimular a contratação de jovens de 18 a 29 anos de idade pelas empresas por meio do […]
5 de dezembro de 2019

Sucessão empresarial: requisitos que podem configurar continuidade do negócio

Sucessão empresarial. Este é um termo jurídico muito comum no mundo dos negócios, tratando-se de uma transação corriqueira, mas que pode gerar muita dor de cabeça, […]
19 de novembro de 2019

Reforma tributária: finalmente começa a sair do discurso e do papel

O Governo Federal decidiu que enviará ao Congresso Nacional uma reforma tributária fatiada, em etapas. A ideia é, ao final, tornar mais simples o sistema tributário […]
7 de novembro de 2019

Pedidos de recuperação judicial aumentam 75%

Os pedidos de recuperação judicial de empresas aumentaram 75% e de recuperações judiciais deferidas, 69,3%, em outubro, na comparação com setembro, aponta levantamento da Boa Vista […]
4 de novembro de 2019

O que esperar de 2020 na economia e nos negócios?

Após a economia brasileira patinar por mais de cinco anos, finalmente o setor empresarial está enxergando a luz no fim do túnel. Pode ainda não ser […]
15 de fevereiro de 2019

Recuperação judicial: mecanismo de superação de crise econômico-financeira

As dinâmicas alterações no cenário político-econômico do mercado mundial são desafios que a sociedade empresarial enfrenta para manter sua atividade empresarial de forma estável e promissora. […]
4 de fevereiro de 2019

Tribunais liberam empresas do adicional de 10% sobre FGTS

Tribunais liberam empresas do adicional de 10% sobre FGTS Vem se consolidando a cada dia, nos Tribunais, as teses que liberam as empresas de pagamento do […]
24 de janeiro de 2019

Refis 2019 – Boa notícia para empresas do Paraná que podem parcelar suas dívidas estaduais em até 180 meses

Decreto do Governo do Paraná regulamenta o Refis 2019 (programa de refinanciamento de dívidas). Com isso, empresas que possuem dívidas com o Fisco poderão parcelar seus […]
22 de janeiro de 2019

Terceirização: o que é e quando implementar?

[addthis tool=”addthis_inline_share_toolbox”] Até meados de março de 2017, salvo algumas exceções, não era possível terceirizar a atividade fim de uma empresa. Contudo, com a edição da […]
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