Simples Nacional: empresas têm até 31 de janeiro para optar por regime tributário

Alerta importante às empresas: dia 31 de janeiro de 2020 deve ser confirmada a opção tributária para o ano. Quem não fizer será enquadrada no regime fiscal de 2019.

E vale lembrar que a escolha do regime fiscal é essencial para o planejamento tributário das empresas, que deve ser feito no final ou início do novo ano. A opção deve tomar por base as particularidades do negócio e as expectativas de receitas e custos.

Em muitas situações, dependendo do negócio, o Simples pode ser a melhor opção. No entanto, é preciso considerar outros regimes tributários. Para isso, contar com uma boa assessoria é imprescindível.

Como a maioria das pequenas e médias empresas adotam esta forma simplificada de tributação, trazemos abaixo as vantagens e desvantagens do Simples Nacional.

VANTAGENS DO SIMPLES NACIONAL

A opção pelo Simples Nacional traz, além da redução da carga tributária, que pode chegar a 40%, outras vantagens como:

1. Unificação da arrecadação dos tributos

3. Menos burocracia

4. Contabilidade facilitada

5. Redução de custos

6. Identificador único

DESVANTAGENS DO SIMPLES NACIONAL

Os gestores devem observar ainda algumas desvantagens, como, como:

1. Faturamento anual como base da cobrança de impostos

2. Sem reembolso de impostos para os clientes

3. Limite de exportação para EPP’s

EVITE DESENQUADRAMENTO DO SIMPLES NACIONAL

As principais causas que podem levar ao desenquadramento do Simples são:

1.            Por opção do contribuinte

2.            Por excesso de receita (até R$ 4,8 milhões) ou ultrapassar os limites

3.           Pela falta de pagamento dos tributos

3.            Por apresentar uma situação impeditiva ou

4.            Por uma penalidade, podendo ser de ofício

Conforme apontamos, portanto, neste início de ano, fique atento ao prazo final para a opção pelo regime tributário da sua empresa, que é até o último dia de janeiro. E considere no seu planejamento todas as vantagens e desvantagens do Simples Nacional, hoje o regime fiscal mais vantajoso para pequenas e médias empresas. O bom planejamento tributário é um dos principais pilares para que o seu negócio vá bem neste ano de 2020. Por isso, vale a pena gastar tempo com isso.

Dr. Weslen Vieira

OAB/PR 55394

Advogado e contador, sócio da Advocacia Vieira, Spinella e Marchiotti, com sede em Maringá/PR. Pós-Graduado em Direito Tributário pelo IBET (Instituto Brasileiro de Direito Tributário), Especialista em Controladoria pela Universidade Estadual de Maringá, possui MBA em Finanças pelo Unicesumar, Mestrando em Direito da Personalidade. É docente da disciplina de Direito Tributário e de algumas disciplinas em cursos de pós-graduação das áreas de direito, administração e contabilidade. Atua principalmente nas áreas de Direito Empresarial e Tributário, além de treinamentos, cursos e palestras. É diretor jurídico da Associação Nacional das Micro e Pequenas Empresas.