STJ nega apreensão de passaporte de devedor

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STJ nega apreensão de passaporte de devedor para liquidação de dívida

A 4ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, nesta quarta-feira, 6/6, a apreensão de passaporte de um devedor para liquidação de dívida, ao dar provimento ao recurso em habeas corpus. No entendimento da turma, a suspensão do passaporte vi...
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