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Blog e Notícias

14 de novembro de 2022
Aquisição de estabelecimento comercial

Aquisição de estabelecimento comercial: cuidado com débitos anteriores

Antes de adquirir estabelecimento comercial, seja por compra e venda, dação em pagamento, doação sem encargo, transferência gratuita de domínio, é indispensável certificar se houve a […]
14 de setembro de 2022

Custo Brasil encarece produtos industriais em mais de 25% em relação a outros países

Empreender não é tarefa nada fácil no Brasil. Além dos obstáculos naturais às empresas, como concorrência, logística, recursos humanos, há ainda a burocracia estatal, a alta […]
8 de setembro de 2022

Atraso no pagamento de prestações pode levar à quebra de contrato e antecipação da dívida

É muito comum as empresas facilitarem, ao consumidor, o pagamento em prestações mensais referente a uma transação. Porém, se as parcelas não forem pagas na data […]
23 de agosto de 2022

ISSQN não integra base de cálculo do PIS e da COFINS

O ISS (Imposto sobre Serviços) não pode estar inserido na base de cálculo das contribuições de PIS e COFINS. Sendo assim, prestadores de serviço podem ter […]
3 de agosto de 2022

Dívida ativa do FGTS: pague com desconto de até 70% dos valores devidos e parcelamento em 144 meses

Atenção, empresários. A adesão à transação de dívida ativa do FGTS foi prorrogada até 30 de dezembro de 2022, às 19h, conforme a Portaria PGFN/ME nº […]
27 de julho de 2022

Lei prorroga incentivo fiscal a empresas exportadoras

 Boa notícia para os empresários que atuam no segmento de exportações. A Lei 14.366, sancionada em junho, prorroga por mais um ano os prazos de regimes […]
14 de julho de 2022
Empresas do Simples Nacional têm direito à recuperação tributária

Empresas do Simples Nacional têm direito à recuperação tributária?

Empresas do Simples Nacional têm direito à recuperação tributária? A resposta é sim. Isso porque as referidas empresas, enquadradas nos requisitos da Lei Complementar nº 123/2006, […]
29 de junho de 2022

DIFAL do ICMS: mais duas decisões favoráveis adiam a cobrança para 2023

Atenção, empresários, em especial aqueles que atuam com comércio eletrônico e transporte interestadual. Como todos sabem, há uma discussão no Supremo Tribunal Federal a respeito da […]
24 de junho de 2022
Refis Maringá 2020: desconto de até 100% em juros e multas para IPTU e ISS

Transação tributária: lei amplia desconto, dá prazo de até 10 anos para pagar e permite uso de prejuízo fiscal

As empresas brasileiras que possuem dívidas tributárias ganharam mais um incentivo para regularizar sua situação perante do Fisco com a publicação, na quarta-feira, 22/06, da Lei […]
19 de maio de 2022

Teses Tributárias: é possível contestar o Fisco e reaver valores pagos indevidamente ou a mais?

Todos sabem o peso dos impostos e o quão complexa é a estrutura tributária brasileira. Composto por mais de 70 tributos, entre impostos, taxas e contribuições, […]
12 de maio de 2022

Carga tributária está pesada? Veja como funciona a recuperação de impostos sobre a folha de salários

O Brasil possui uma das mais altas cargas tributárias do mundo (quase 35%), o que não é novidade para o empresário que trabalha diariamente para manter […]
3 de maio de 2022

Relp permite o parcelamento de dívidas do Simples em até 180 vezes

Foi publicada no Diário Oficial da União a Instrução Normativa da Receita Federal que regulamenta o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do […]
21 de junho de 2018

Recuperação judicial é instrumento legal e efetivo

“A recuperação judicial é um instrumento legal e efetivo, que pode salvar muitas empresas da falência”, aponta o advogado Weslen Viera, em entrevista à Rádio CBN […]
23 de maio de 2018

Confira 6 questões jurídicas fundamentais para startups

A palavra startup se consolidou no vocabulário casual, tanto entre profissionais do ramo, quanto para as pessoas de modo geral, que consomem os serviços proporcionados pela […]
15 de março de 2018

Planejamento societário: por que é tão importante para sua empresa?

O planejamento societário é indispensável para qualquer empresa que busca a prosperidade e vida longa. A maioria dos empreendimentos que tiveram início sem um bom planejamento, […]
22 de janeiro de 2018

Novela do Refis do Simples Nacional deverá ter desfecho em fevereiro

Advogado sugere que empresários aguardem definição sobre Refis do Simples Nacional   Por Weslen Vieira Estávamos aguardando ansiosamente a aprovação da lei do Refis Nacional, que […]
15 de janeiro de 2018

Lei poderá permitir bloqueio de bens sem ordem judicial

  A União poderá bloquear bens de devedores sem a necessidade de decisão judicial. A medida publicada no último dia 10 de janeiro trata-se de um […]
8 de janeiro de 2018

Recuperação Judicial como instrumento necessário para preservação da empresa em crise econômico-financeira

Diego Marchiotti                             As empresas representam um dos principais pilares econômico, financeiro e social, por gerar inúmeros postos de empregos diretos e um múltiplo muito superior […]
15 de novembro de 2017

Matriz não é responsável por dívida previdenciária de filiais

A matriz de uma companhia não possui  responsabilidade pelas dívidas previdenciárias de suas filiais. A decisão é da Justiça Federal do Rio de Janeiro, que analisou […]
14 de novembro de 2017

Confira principais mudanças no Simples para 2018

Novos limites de faturamento O teto de faturamento passou de R$3,6 milhões para R$4,8 milhões por ano.Novas alíquotas O novo Simples vai contar com apenas cinco […]
7 de novembro de 2017

Prazo de adesão ao Simples irá até 28 de dezembro

As micro e pequenas empresas já podem pedir o agendamento de adesão ao Simples Nacional para 2018. Elas têm até o dia 28 de dezembro para […]
30 de outubro de 2017

Maia trabalha para restituir ICMS no cálculo do PIS/Cofins

Presidente da Câmara prepara PEC para derrubar decisão do STF que, em março, suprimiu tributo como alíquota O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), […]
18 de outubro de 2017

Pedidos de recuperação judicial caem 25%, uma boa notícia em tempos de crise

Para advogado Weslen Vieira, outra boa notícia é a revisão da atual Lei de Recuperação de Empresas e Falências, que está em discussão   Duas boas […]
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