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Blog e Notícias

3 de agosto de 2022

Dívida ativa do FGTS: pague com desconto de até 70% dos valores devidos e parcelamento em 144 meses

Atenção, empresários. A adesão à transação de dívida ativa do FGTS foi prorrogada até 30 de dezembro de 2022, às 19h, conforme a Portaria PGFN/ME nº […]
27 de julho de 2022

Lei prorroga incentivo fiscal a empresas exportadoras

 Boa notícia para os empresários que atuam no segmento de exportações. A Lei 14.366, sancionada em junho, prorroga por mais um ano os prazos de regimes […]
14 de julho de 2022
Empresas do Simples Nacional têm direito à recuperação tributária

Empresas do Simples Nacional têm direito à recuperação tributária?

Empresas do Simples Nacional têm direito à recuperação tributária? A resposta é sim. Isso porque as referidas empresas, enquadradas nos requisitos da Lei Complementar nº 123/2006, […]
29 de junho de 2022

DIFAL do ICMS: mais duas decisões favoráveis adiam a cobrança para 2023

Atenção, empresários, em especial aqueles que atuam com comércio eletrônico e transporte interestadual. Como todos sabem, há uma discussão no Supremo Tribunal Federal a respeito da […]
24 de junho de 2022
Refis Maringá 2020: desconto de até 100% em juros e multas para IPTU e ISS

Transação tributária: lei amplia desconto, dá prazo de até 10 anos para pagar e permite uso de prejuízo fiscal

As empresas brasileiras que possuem dívidas tributárias ganharam mais um incentivo para regularizar sua situação perante do Fisco com a publicação, na quarta-feira, 22/06, da Lei […]
19 de maio de 2022

Teses Tributárias: é possível contestar o Fisco e reaver valores pagos indevidamente ou a mais?

Todos sabem o peso dos impostos e o quão complexa é a estrutura tributária brasileira. Composto por mais de 70 tributos, entre impostos, taxas e contribuições, […]
12 de maio de 2022

Carga tributária está pesada? Veja como funciona a recuperação de impostos sobre a folha de salários

O Brasil possui uma das mais altas cargas tributárias do mundo (quase 35%), o que não é novidade para o empresário que trabalha diariamente para manter […]
3 de maio de 2022

Relp permite o parcelamento de dívidas do Simples em até 180 vezes

Foi publicada no Diário Oficial da União a Instrução Normativa da Receita Federal que regulamenta o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do […]
20 de abril de 2022

Após demora e empecilhos da Receita, Comitê Gestor prorroga RELP para 31 de maio

O Programa de Reescalonamento de Dívidas do Simples Nacional (RELP) foi regulamentado há mais de um mês. No entanto, a Receita ainda não havia liberado o […]
12 de abril de 2022

STJ: cabe ao banco comprovar autenticidade de assinatura em contrato bancário

O Superior Tribunal de Justiça definiu que a instituição financeira deve comprovar a autenticidade de assinatura em contrato bancário questionado pelo consumidor. A decisão visa atender […]
8 de abril de 2022

Receita dá nova isenção no IR para quem vendeu imóvel em 2021

A Receita Federal editou a Instrução Normativa 2070, de 16/03, que ISENTA do pagamento do Imposto de Renda quem usar os recursos da venda de um imóvel […]
31 de março de 2022

Responsabilidade dos sócios: até onde vai em uma sociedade limitada?

Até onde vai a responsabilidade dos sócios em uma sociedade limitada? Esta é, sem dúvida, uma indagação muito comuns entre os empreendedores. Tanto dos empresários em […]
1 de novembro de 2021

LGPD: empresa é condenada na Justiça do Trabalho por vazamento de dados

Com a pandemia da Covid-19, as relações virtuais tornaram-se muito mais perceptíveis na vida cotidiana. O que provavelmente foi um dos motivos para a aceleração da […]
8 de setembro de 2021
Estados se unem e pedem prorrogação de tributos do Simples

Marco Legal das Startups entra em vigor; menos burocracia

Entrou em vigor no dia 31 de agosto de 2021 a lei que institui o Marco Legal das Startups com o objetivo de diminuir a burocracia, […]
12 de fevereiro de 2020

Reforma tributária: Congresso instala comissão mista

Tema importantíssimo para, você empresário, acompanhar todas as discussões, que deverão ocorrer nos próximos meses. Finalmente, o Congresso começará a debater a Reforma Tributária, matéria fundamental […]
19 de novembro de 2019

Reforma tributária: finalmente começa a sair do discurso e do papel

O Governo Federal decidiu que enviará ao Congresso Nacional uma reforma tributária fatiada, em etapas. A ideia é, ao final, tornar mais simples o sistema tributário […]
23 de maio de 2018

Confira 6 questões jurídicas fundamentais para startups

A palavra startup se consolidou no vocabulário casual, tanto entre profissionais do ramo, quanto para as pessoas de modo geral, que consomem os serviços proporcionados pela […]
21 de fevereiro de 2018

Planejamento estratégico empresarial que faz a diferença

Karina Pereira Benhossi Planejamento estratégico empresarial pode fazer a diferença para o seu negócio. Ultimamente, o número de empresas que passam por dificuldades financeiras é significativo. […]
5 de fevereiro de 2018

Ainda dá tempo para aderir ao programa de compensação de crédito tributário

Dr. Weslen Vieira   Quem tem dívida tributária e não tributária com o Governo do Estado do Paraná até março de 2015 ainda pode participar do […]
22 de janeiro de 2018

Novela do Refis do Simples Nacional deverá ter desfecho em fevereiro

Advogado sugere que empresários aguardem definição sobre Refis do Simples Nacional   Por Weslen Vieira Estávamos aguardando ansiosamente a aprovação da lei do Refis Nacional, que […]
15 de janeiro de 2018

Lei poderá permitir bloqueio de bens sem ordem judicial

  A União poderá bloquear bens de devedores sem a necessidade de decisão judicial. A medida publicada no último dia 10 de janeiro trata-se de um […]
8 de janeiro de 2018

Recuperação Judicial como instrumento necessário para preservação da empresa em crise econômico-financeira

Diego Marchiotti                             As empresas representam um dos principais pilares econômico, financeiro e social, por gerar inúmeros postos de empregos diretos e um múltiplo muito superior […]
15 de novembro de 2017

Matriz não é responsável por dívida previdenciária de filiais

A matriz de uma companhia não possui  responsabilidade pelas dívidas previdenciárias de suas filiais. A decisão é da Justiça Federal do Rio de Janeiro, que analisou […]
14 de novembro de 2017

Confira principais mudanças no Simples para 2018

Novos limites de faturamento O teto de faturamento passou de R$3,6 milhões para R$4,8 milhões por ano.Novas alíquotas O novo Simples vai contar com apenas cinco […]
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