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Blog e Notícias

2 de outubro de 2023

STJ: medicamentos para uso “off-label” devem ser fornecidos pelo plano de saúde

STJ decide que medicamentos receitados para uso “off-label” devem ser fornecidos pelo plano de saúde. É responsabilidade das operadoras de planos de saúde o custeio e […]
28 de setembro de 2023

Afastamento da Mora nos Contratos Bancários: Seus Direitos como Devedor

Hoje, vamos explorar um acontecimento crucial no mundo dos contratos bancários: o “afastamento da mora”. Pouco conhecido pelas pessoas que se socorrem às Instituições Financeiras, essa […]
3 de agosto de 2023

Fornecimento de medicamentos e tratamentos de alto custo é responsabilidade do plano de saúde

O plano de saúde, que você contratou, deve fornecer o medicamento ou o tratamento de alto custo que você precisa para preservação da sua vida? Muitas […]
25 de julho de 2023

Dissolução parcial de sociedade pode se tornar uma grande dor de cabeça

Quando um sócio decide se retirar da empresa, quando um sócio vem a falecer e seus herdeiros não adentram a sociedade, ou, ainda, quando um sócio […]
20 de junho de 2023

Reforma Tributária deverá simplificar o sistema tributário, beneficiando as empresas

O sócio do escritório, Weslen Vieira, concedeu entrevista nesta terça-feira, 20/06, à CBN Maringá, para falar sobre um tema que interessa, não somente à classe empresarial, […]
20 de abril de 2023

Sua empresa está endividada? Confira 6 etapas para vencer a crise

No ano passado, conforme a Serasa, mais de 6 milhões de empresas estavam endividadas. Essa situação foi gerada, em grande parte, pelas sucessivas crises vivenciadas nos […]
22 de março de 2023

União pode cobrar IR sobre herança tributada por ITCMD?

IR SOBRE GANHO DE CAPITAL: União pode cobrar Imposto de Renda sobre doação ou herança tributada por ITCMD? Para o Supremo Tribunal Federal, não! Pelo menos […]
15 de março de 2023

Possui dívida ativa? Conheça o acordo de Transação Individual Simplificada

Se sua empresa possui débitos inscritos em dívida ativa com a União e do FGTS, no montante entre R$ 1 milhão e R$ 10 milhões, você […]
2 de março de 2023

Imposto de Renda 2023: fique atento às novidades

Começa no próximo dia 15 de março o período para o envio da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) 2023 à Receita Federal. Uma […]
23 de fevereiro de 2023

Pedidos de recuperação judicial crescem quase 90% em 2 anos

Recuperação Judicial possibilita, dentre outras vantagens, o deságio, que em alguns casos chega a 80% da dívida, onde a parcela mensal do endividamento cabe nos recursos […]
14 de fevereiro de 2023
Decreto 1360/2020

A ilegalidade da cobrança do ISS sobre a Incorporação Imobiliária Direta

É ilegal a cobrança de ISS (Imposto Sobre Serviços) na atividade de incorporação imobiliária, quando a construção é realizada pelo incorporador em terreno e nome próprios. […]
8 de fevereiro de 2023

Previna o bloqueio de sua moradia diretamente no Cartório de Registro de Imóveis

O mercado de crédito brasileiro é feroz, e quando utilizado sem que seja possível fazer o pagamento da dívida no prazo acordado, mesmo que muitas vezes […]
23 de janeiro de 2023

Lei trabalhista: quais mudanças vêm aí e como empresas podem se preparar?

Para evitar conflitos e garantir que a empresa atue de acordo com a lei, é essencial que as organizações estejam atentas a todas as atualizações na […]
1 de novembro de 2021

LGPD: empresa é condenada na Justiça do Trabalho por vazamento de dados

Com a pandemia da Covid-19, as relações virtuais tornaram-se muito mais perceptíveis na vida cotidiana. O que provavelmente foi um dos motivos para a aceleração da […]
8 de setembro de 2021
Estados se unem e pedem prorrogação de tributos do Simples

Marco Legal das Startups entra em vigor; menos burocracia

Entrou em vigor no dia 31 de agosto de 2021 a lei que institui o Marco Legal das Startups com o objetivo de diminuir a burocracia, […]
12 de fevereiro de 2020

Reforma tributária: Congresso instala comissão mista

Tema importantíssimo para, você empresário, acompanhar todas as discussões, que deverão ocorrer nos próximos meses. Finalmente, o Congresso começará a debater a Reforma Tributária, matéria fundamental […]
19 de novembro de 2019

Reforma tributária: finalmente começa a sair do discurso e do papel

O Governo Federal decidiu que enviará ao Congresso Nacional uma reforma tributária fatiada, em etapas. A ideia é, ao final, tornar mais simples o sistema tributário […]
23 de maio de 2018

Confira 6 questões jurídicas fundamentais para startups

A palavra startup se consolidou no vocabulário casual, tanto entre profissionais do ramo, quanto para as pessoas de modo geral, que consomem os serviços proporcionados pela […]
21 de fevereiro de 2018

Planejamento estratégico empresarial que faz a diferença

Karina Pereira Benhossi Planejamento estratégico empresarial pode fazer a diferença para o seu negócio. Ultimamente, o número de empresas que passam por dificuldades financeiras é significativo. […]
5 de fevereiro de 2018

Ainda dá tempo para aderir ao programa de compensação de crédito tributário

Dr. Weslen Vieira   Quem tem dívida tributária e não tributária com o Governo do Estado do Paraná até março de 2015 ainda pode participar do […]
22 de janeiro de 2018

Novela do Refis do Simples Nacional deverá ter desfecho em fevereiro

Advogado sugere que empresários aguardem definição sobre Refis do Simples Nacional   Por Weslen Vieira Estávamos aguardando ansiosamente a aprovação da lei do Refis Nacional, que […]
15 de janeiro de 2018

Lei poderá permitir bloqueio de bens sem ordem judicial

  A União poderá bloquear bens de devedores sem a necessidade de decisão judicial. A medida publicada no último dia 10 de janeiro trata-se de um […]
8 de janeiro de 2018

Recuperação Judicial como instrumento necessário para preservação da empresa em crise econômico-financeira

 As empresas representam um dos principais pilares econômico, financeiro e social, por gerar inúmeros postos de empregos diretos e um múltiplo muito superior de empregos indiretos; […]
15 de novembro de 2017

Matriz não é responsável por dívida previdenciária de filiais

A matriz de uma companhia não possui  responsabilidade pelas dívidas previdenciárias de suas filiais. A decisão é da Justiça Federal do Rio de Janeiro, que analisou […]