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Blog e Notícias

30 de novembro de 2021

PEC dos Precatórios: como ficam as empresas que têm a receber da União?

Em entrevista à CBN Maringá, o advogado Weslen Vieira explica a respeito das consequências da PEC dos Precatórios para quem tem a receber da União O […]
10 de novembro de 2021

Quais as principais causas de ações trabalhistas e como empresas podem reduzir essas demandas?

Um levantamento da Justiça do Trabalho, realizado entre os anos de 2020 a março de 2021, revelou que as varas do trabalho receberam 1.757.566 reclamações trabalhistas. […]
4 de novembro de 2021

Qual o impacto da PEC dos Precatórios para empresas que têm a receber da União?

A Câmara dos Deputados aprovou a PEC dos Precatórios. Mas, afinal, o que são precatórios e quais os impactos para as empresas que têm valores a […]
1 de novembro de 2021

LGPD: empresa é condenada na Justiça do Trabalho por vazamento de dados

Com a pandemia da Covid-19, as relações virtuais tornaram-se muito mais perceptíveis na vida cotidiana. O que provavelmente foi um dos motivos para a aceleração da […]
29 de outubro de 2021

Governo sanciona lei que prorroga isenções do ICMS por 15 anos

Boa notícia para alguns setores da economia. O Governo Federal sancionou no último dia 27 de outubro um Projeto de Lei Complementar (PLP) que prorroga por […]
14 de outubro de 2021

Projeto cria valor fixo para ICMS cobrado sobre os combustíveis

A Câmara dos Deputados aprovou e agora irá para apreciação do Senado a proposta de mudança no ICMS dos combustíveis, com o objetivo de reduzir os […]
7 de outubro de 2021

Reforma Tributária: ao invés de simplificar, há risco de aumento de impostos

Reforma Tributária: ao invés de simplificar, há risco de aumento de impostos
29 de setembro de 2021

STF muda entendimento do TST, limitando responsabilidade de grupos econômicos

O Supremo Tribunal Federal (STF) alterou, no dia 10/09, o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que admitia a inclusão de empresa pertencente ao mesmo […]
8 de setembro de 2021
Estados se unem e pedem prorrogação de tributos do Simples

Marco Legal das Startups entra em vigor; menos burocracia

Entrou em vigor no dia 31 de agosto de 2021 a lei que institui o Marco Legal das Startups com o objetivo de diminuir a burocracia, […]
31 de agosto de 2021

Qual a diferença entre Lucro Real e Lucro Presumido?

No processo de constituição de uma empresa – e mesmo para negócios em atividade –, uma das decisões mais importantes diz respeito à escolha do regime […]
18 de agosto de 2021

O que é e qual a importância do Direito Tributário para a sua empresa?

Toda empresa tem a obrigação legal de pagar impostos, o que não é novidade para ninguém. Também é de conhecimento geral que no Brasil temos uma […]
16 de agosto de 2021

Entenda o que é e qual o impacto do Open Banking

O Open Banking ou Sistema Financeiro Aberto é uma iniciativa do Banco Central do Brasil que visa trazer inovação ao sistema financeiro, promover a concorrência e […]
26 de março de 2018

Refis para micro e pequenas empresas virá em breve: Temer trabalha para derrubar veto

Após momentos angustiantes de milhares de micro e pequenos empresários de todo o Brasil sobre o dilema de termos ou não a aprovação do Refis para […]
5 de fevereiro de 2018

Ainda dá tempo para aderir ao programa de compensação de crédito tributário

Dr. Weslen Vieira   Quem tem dívida tributária e não tributária com o Governo do Estado do Paraná até março de 2015 ainda pode participar do […]
22 de janeiro de 2018

Novela do Refis do Simples Nacional deverá ter desfecho em fevereiro

Advogado sugere que empresários aguardem definição sobre Refis do Simples Nacional   Por Weslen Vieira Estávamos aguardando ansiosamente a aprovação da lei do Refis Nacional, que […]
15 de janeiro de 2018

Lei poderá permitir bloqueio de bens sem ordem judicial

  A União poderá bloquear bens de devedores sem a necessidade de decisão judicial. A medida publicada no último dia 10 de janeiro trata-se de um […]
8 de janeiro de 2018

Recuperação Judicial como instrumento necessário para preservação da empresa em crise econômico-financeira

Diego Marchiotti                             As empresas representam um dos principais pilares econômico, financeiro e social, por gerar inúmeros postos de empregos diretos e um múltiplo muito superior […]
15 de novembro de 2017

Matriz não é responsável por dívida previdenciária de filiais

A matriz de uma companhia não possui  responsabilidade pelas dívidas previdenciárias de suas filiais. A decisão é da Justiça Federal do Rio de Janeiro, que analisou […]
14 de novembro de 2017

Confira principais mudanças no Simples para 2018

Novos limites de faturamento O teto de faturamento passou de R$3,6 milhões para R$4,8 milhões por ano.Novas alíquotas O novo Simples vai contar com apenas cinco […]
7 de novembro de 2017

Prazo de adesão ao Simples irá até 28 de dezembro

As micro e pequenas empresas já podem pedir o agendamento de adesão ao Simples Nacional para 2018. Elas têm até o dia 28 de dezembro para […]
24 de outubro de 2017

Dívida incluída em parcelamento tributário não pode constar como pendência

O juiz federal Heraldo Garcia Vitta, da 6ª Vara Federal Cível de São Paulo, atendeu ao pedido de dois consórcios e determinou, em decisão liminar, a […]
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