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Blog e Notícias

30 de novembro de 2021

PEC dos Precatórios: como ficam as empresas que têm a receber da União?

Em entrevista à CBN Maringá, o advogado Weslen Vieira explica a respeito das consequências da PEC dos Precatórios para quem tem a receber da União O […]
10 de novembro de 2021

Quais as principais causas de ações trabalhistas e como empresas podem reduzir essas demandas?

Um levantamento da Justiça do Trabalho, realizado entre os anos de 2020 a março de 2021, revelou que as varas do trabalho receberam 1.757.566 reclamações trabalhistas. […]
4 de novembro de 2021

Qual o impacto da PEC dos Precatórios para empresas que têm a receber da União?

A Câmara dos Deputados aprovou a PEC dos Precatórios. Mas, afinal, o que são precatórios e quais os impactos para as empresas que têm valores a […]
1 de novembro de 2021

LGPD: empresa é condenada na Justiça do Trabalho por vazamento de dados

Com a pandemia da Covid-19, as relações virtuais tornaram-se muito mais perceptíveis na vida cotidiana. O que provavelmente foi um dos motivos para a aceleração da […]
29 de outubro de 2021

Governo sanciona lei que prorroga isenções do ICMS por 15 anos

Boa notícia para alguns setores da economia. O Governo Federal sancionou no último dia 27 de outubro um Projeto de Lei Complementar (PLP) que prorroga por […]
14 de outubro de 2021

Projeto cria valor fixo para ICMS cobrado sobre os combustíveis

A Câmara dos Deputados aprovou e agora irá para apreciação do Senado a proposta de mudança no ICMS dos combustíveis, com o objetivo de reduzir os […]
7 de outubro de 2021

Reforma Tributária: ao invés de simplificar, há risco de aumento de impostos

Reforma Tributária: ao invés de simplificar, há risco de aumento de impostos
29 de setembro de 2021

STF muda entendimento do TST, limitando responsabilidade de grupos econômicos

O Supremo Tribunal Federal (STF) alterou, no dia 10/09, o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que admitia a inclusão de empresa pertencente ao mesmo […]
8 de setembro de 2021
Estados se unem e pedem prorrogação de tributos do Simples

Marco Legal das Startups entra em vigor; menos burocracia

Entrou em vigor no dia 31 de agosto de 2021 a lei que institui o Marco Legal das Startups com o objetivo de diminuir a burocracia, […]
31 de agosto de 2021

Qual a diferença entre Lucro Real e Lucro Presumido?

No processo de constituição de uma empresa – e mesmo para negócios em atividade –, uma das decisões mais importantes diz respeito à escolha do regime […]
18 de agosto de 2021

O que é e qual a importância do Direito Tributário para a sua empresa?

Toda empresa tem a obrigação legal de pagar impostos, o que não é novidade para ninguém. Também é de conhecimento geral que no Brasil temos uma […]
16 de agosto de 2021

Entenda o que é e qual o impacto do Open Banking

O Open Banking ou Sistema Financeiro Aberto é uma iniciativa do Banco Central do Brasil que visa trazer inovação ao sistema financeiro, promover a concorrência e […]
4 de abril de 2018

Refis das micro e pequenas empresas finalmente entrará em vigor

O Refis das micro e pequenas empresas finalmente passará a vigorar. O Congresso derrubou, na terça-feira, 03/04, o veto do Executivo à matéria.  Isso acaba com a […]
15 de janeiro de 2018

Lei poderá permitir bloqueio de bens sem ordem judicial

  A União poderá bloquear bens de devedores sem a necessidade de decisão judicial. A medida publicada no último dia 10 de janeiro trata-se de um […]
20 de novembro de 2017

STF recebe mais quatro ADIs contra fim da obrigatoriedade da contribuição sindical

  Foram ajuizadas no Supremo Tribunal Federal (STF) mais quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) contra os dispositivos da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) que passam a […]
7 de novembro de 2017

Prazo de adesão ao Simples irá até 28 de dezembro

As micro e pequenas empresas já podem pedir o agendamento de adesão ao Simples Nacional para 2018. Elas têm até o dia 28 de dezembro para […]
30 de outubro de 2017

Maia trabalha para restituir ICMS no cálculo do PIS/Cofins

Presidente da Câmara prepara PEC para derrubar decisão do STF que, em março, suprimiu tributo como alíquota O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), […]
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